População de baixa renda terá atendimento jurídico gratuito

O Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da Faculdade Cathedral já iniciou os atendimentos de assistência jurídica gratuita em causas de baixa e média complexidade para a comunidade carente, ou seja, para pessoas com renda de até três salários mínimos.

Os atendimentos são feitos de forma agendada de segunda a sexta-feira no próprio NPJ, localizado na rua Francisco Paulino da Silva, Caçari.

Os atendimentos são realizados pelos acadêmicos do 9º e 10º semestres de Direito, que contam com a supervisão de professores advogados que atuam no NPJ. “Todas as atividades desempenhadas no Núcleo são privativas de advogado, conforme estabelece o estatuto da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil)”, ressaltou a advogada e professora Clarissa Vencato, coordenadora do NPJ.

Antes do atendimento, é feita uma triagem para verificar se a pessoa está dentro dos critérios estabelecidos de renda e de complexidade do caso. “Nós damos prioridade para as pessoas de baixa renda que realmente não têm condições de pagar pelos serviços de um advogado. Prestamos consultoria e assessoria jurídica em todos os casos, porém nem todos poderão tramitar sob a atuação do NPJ, tais como as ações previdenciárias, trabalhistas, criminais e ações contra o Poder Público”, explicou Clarissa Vencato.

A prática jurídica é disciplina curricular obrigatória para os estudantes de Direito para vivenciarem a prática real e simulada. Para a coordenadora do NPJ, essa prática é fundamental para o preparo do aluno. “Além da experiência, essa vivência contribui ainda mais para a humanização do futuro profissional do Direito em ter sensibilidade e respeito com o sofrimento do outro. Uma coisa que sempre friso para meus alunos é que tenham respeito e solidariedade pelo próximo e que proporcionem o atendimento mais humano e mais digno para as pessoas que muitas vezes são excluídas e desrespeitadas pela sua condição financeira”, disse.

Além do valor social junto à comunidade, as práticas jurídicas contribuem no aspecto pedagógico para professores e acadêmicos. “É necessário fazer o link entre ensino e aprendizagem. O NPJ desenvolve uma atividade extensionista ligada ao ensino de Direito. As pessoas buscam por este serviço para que possamos defendê-las junto ao sistema judicial”, frisou o Diretor Acadêmico, Bismarck Diniz.