Se TSE não julgar recursos de Denarium, ele e o vice estarão inelegíveis

Bom dia,

CÂMARA
O Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR) está realizando uma auditoria para verificar a regularidade da gestão financeira da Câmara Municipal de Alto Alegre no exercício de 2022. A fiscalização segue até abril e inclui análise de documentos e inspeções in loco. A corte quer avaliar se os recursos públicos foram utilizados corretamente durante a administração.

AMBIENTAL

A transparência nos processos da Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh) também será alvo de auditoria do TCE-RR, que verificará a conformidade do seu portal de transparência. Além disso, a Corte de Contas vai analisar nas unidades do Corpo de Bombeiros Militar, Femarh e Polícia Militar, quais ações estão sendo adotadas no combate ao desmatamento ilegal, queimadas e incêndios florestais.

LDO

Com a proximidade das discussões sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), categorias do funcionalismo público já se articulam para pleitear suas demandas. Na Polícia Militar, por exemplo, a reposição salarial é um dos principais pleitos. O presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), afirmou essa semana que a perda salarial da categoria desde 2014 chega a 35%, tomando como base a Lei de Subsídios daquele ano. Segundo ele, a discussão deve contemplar não apenas a recomposição, mas também ganhos reais.

MÚSICA

Enquanto o Instituto de Música da Prefeitura de Boa Vista segue se apresentando em solenidades públicas, incluindo eventos com a presença do governador,, os alunos da Escola de Música do governo de Roraima ainda aguardam o início das aulas. A instituição, que atualmente está instalada no Anfiteatro do Parque Anauá, não iniciou suas atividades devido à falta de professores. Dez docentes foram exonerados final do ano e não foram reconduzidos nem substituídos, deixando a escola sem condições de oferecer aulas aos alunos.

REFORMA
O governo de Roraima vai reformar um prédio de 2 mil m², que será a nova sede do Programa Colo de Mãe, atualmente em funcionamento na Setrabes (Secretaria Estadual do Trabalho e Bem-Estar Social). A obra vai custar R$ 1,7 milhão, e deverá ser concluída em um prazo de seis meses por uma construtora de Boa Vista.

DESNUTRIÇÃO
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) deve vir a Roraima para liderar diligências da Comissão de Direitos Humanos (CDH) nas terras Yanomami e na Operação Acolhida, em Pacaraima. A visita foi aprovada nesta semana em reunião da comissão no Senado, e ainda não tem data definida. A parlamentar quer apurar o aumento dos casos de malária e desnutrição infantil entre os ianomâmis, além dos impactos da suspensão temporária de recursos dos EUA para o atendimento a refugiados venezuelanos.

RÉU?

Um erro no cadastro de informações no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP) do judiciário estadual levou à expedição indevida de um mandado de prisão contra um homem que não tinha qualquer relação com o processo. A Corregedoria-Geral de Justiça analisou o caso e concluiu que não houve má-fé ou imprudência por parte do magistrado responsável pela assinatura do mandado, determinando o arquivamento do procedimento disciplinar contra ele. Já a servidora que alimentou os dados indevidamente será intimada para manifestar interesse em firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Para evitar novos erros, a Corregedoria recomendou a adoção de dupla conferência dos dados inseridos no sistema.

INELEGÍVEIS 1

De um experiente advogado ouvimos esta, que deve tirar o sossego de uns e alegrar outro tanto. “O governador Antônio Denárium (PP) tem bala na agulha e está demonstrando ter munição para segurar o julgamento de seu recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por mais tempo. Afinal, a justiça que temos não é a justiça que queremos. Mistérios rondam nossos magistrados, especialmente, nos tribunais superiores. De qualquer forma, chegará o momento em que o próprio governador terá interesse em levar a julgamento esses recursos (são quatro ao todo).

INELEGÍVEIS 2

E segue o jurista: “Se esses processos não forem a julgamento no TSE até o prazo de registro das candidaturas para a próxima eleição de 2026, tanto o governador Antônio Denárium quanto seu vice Edilson Damião (Republicanos) estarão inelegíveis, alcançados pela Lei da Ficha Limpa. Afinal, estão condenados por órgão colegiado (segunda Instância) punidos que foram em quatro processos julgados no Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) por cometimento de abuso de Poder Econômico e Político nas eleições de 2022. O que só não acontecerá se os ilustres ministros do TSE reformarem as decisões dos juízes eleitorais de Roraima”.

INELEGÍVEIS 3

“O vice-governador Edilson Damião ainda pode reverter a sua inelegibilidade se recorrer da decisão da justiça em eventual recusa de registro de sua candidatura sob a alegação de que não foi autor dos alegados abusos de poder Político e Econômico. Mas, no caso do governador Antônio Denárium as decisões do TRE-RR deverão ser reformadas pelo TSE para torná-lo apto a disputar o pelito para o Senado Federal em 2026. Será que ainda terá bala na agulha para “convencer” a maioria dos ilustras ministros?”, concluiu o jurista.