A Assembleia Legislativa de Roraima derrubou, nessa terça-feira (1º), o veto do Executivo ao Projeto de Lei nº 243/2023, que obriga a transparência nos estoques de medicamentos das unidades de saúde do estado. Com isso, a proposta será promulgada e o governo deverá divulgar informações detalhadas sobre os remédios disponíveis em cada hospital.
O projeto, de autoria do deputado estadual Cláudio Cirurgião (União), havia sido vetado pelo governador Antonio Denarium (Progressistas) em janeiro. Na justificativa, o Executivo alegou que a proposta era inconstitucional, pois caberia ao próprio governo definir atribuições para a Secretaria Estadual de Saúde (Sesau), além de criar novas despesas para o poder público. O governo também afirmou que as informações sobre os estoques já estavam disponíveis.
Para o autor da proposta, a lei garante que profissionais de saúde e pacientes tenham acesso à lista de medicamentos disponíveis, evitando descontinuidade no tratamento por falta de insumo. “Muitas vezes, o médico inicia um tratamento com antibiótico, mas só há estoque para dois dias, quando o ideal seria de sete a 14 dias, dependendo da doença”, afirmou Cirurgião à Folha, destacando que as informações no site da Sesau estão desatualizadas.
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Impacto da Nova Lei
O parlamentar destacou ainda que a falta de conhecimento sobre os estoques prejudica a assistência. “O profissional de saúde nem sempre sabe quais medicamentos estão disponíveis no hospital onde trabalha. Isso impacta o atendimento e gera desperdício, com remédios vencendo em uma unidade enquanto faltam em outra”, acrescentou.
Com a nova legislação, a Sesau terá que atualizar periodicamente os estoques, informando previsões de reposição e remédios próximos ao vencimento para redistribuição entre as unidades de saúde. A expectativa, segundo o deputado, é de que a redistribuição diminua perdas e garanta o acesso adequado da população ao medicamento.
Próximos Passos
A expectativa é que a lei seja promulgada nos próximos 15 dias e passe a valer após publicação no Diário Oficial. A partir disso, o Estado deverá cumprir as diretrizes de transparência nos estoques de medicamentos das unidades de saúde.
