O governador do Estado, Antonio Denarium (PSL), decidiu restabelecer a situação de emergência social no Estado pelo prazo de mais seis meses. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado referente ao dia 19 de março. Conforme o decreto, o restabelecimento da situação de emergência acontece novamente em razão do fluxo migratório de estrangeiros venezuelanos em situação de vulnerabilidade, causada pela crise humanitária no país vizinho.
Com o decreto, a Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes), a Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) e Secretaria de Estado da Educação (Seed) ficam autorizadas a adotar todas as medidas cabíveis a fim de minimizar os riscos decorrentes da situação de anormalidade, com objetivo de promover ações socioassistenciais, de proteção à saúde das pessoas e de acolhimento de jovens e crianças em situação de vulnerabilidade nas instituições de ensino.
A Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania (Sejuc), a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), policiais civis e militar do Estado, além da Setrabes, também devem ficar em alerta máximo, sob prévia articulação com a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDC).
As demais secretarias de Estado e órgãos estaduais deverão, igualmente, manter-se em alerta, priorizando as ações e atividades requeridas ou solicitadas pelas pastas de saúde, educação e forças de segurança. “Os órgãos do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec) ficam autorizados a prestar apoio suplementar ao Estado afetado pelo processo de imigração”, diz trecho do decreto.
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Por fim, ficou determinado com o decreto que a Secretaria de Estado de Comunicação (Secom) promoverá campanhas educativas de orientação junto à sociedade, com o intuito de facilitar as ações de assistência e proteção social à população atingida.
SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA – De acordo com o decreto nº 7.257/2010, a situação de emergência é uma situação anormal, provocada por desastres, causando danos e prejuízos que impliquem o comprometimento parcial da capacidade de resposta do poder público.
Assim como o estado de calamidade, a situação de emergência também deve ser reconhecida pela União. Com o reconhecimento, o Governo Federal poderá definir o envio de recursos, conforme cálculo específico do impacto na unidade federativa. (P.C.)
