Especialista em segurança pública analisa atual gestão

O governo de Antonio Denarium (PSL) está prestes a completar três meses e a Folha de Boa Vista, nesta matéria especial, destaca, com a ajuda de uma analista, o que tem sido feito na Segurança Pública nesse período. Carla Domingues, socióloga especializada no tema, aborda os primeiros meses de gestão de Denarium e as propostas apresentadas durante a campanha eleitoral de 2018.

“Houve uma intervenção no sistema prisional em novembro, o governador praticamente assumiu em dezembro, então, são três meses. Todo governo, toda gestão precisa fazer uma avaliação trimestral. É preciso saber o que está dando certo e o que não está”, iniciou a socióloga.

Ela afirmou que para saber a situação da segurança em um Estado basta abrir as páginas de um jornal. Com base nisso, ela conclui que não houve diminuição na criminalidade. Ainda de acordo com a especialista, o sistema prisional é sempre o “calcanhar de Aquiles”, ou seja, fragilidade de qualquer gestão.

“Principalmente, o sistema prisional de Roraima, porque temos uma Penitenciária Agrícola que não é agrícola, um presídio inacabado, que é o de Rorainópolis. Há uma situação de fragilidade muito grande e hoje o sistema está controlado porque estava sob intervenção federal”, declarou.

A intervenção teve início ainda em novembro de 2018, já no fim da gestão de Suely Campos (PP), e se encerrou no fim de fevereiro deste ano. Carla Domingues disse que só saberemos se o Estado conseguirá manter o trabalho feito pela intervenção federal após 90 dias de seu fim, ou seja, no final de maio.

A socióloga salientou que a intervenção não deixou um trabalho “redondo” ainda, mas que quando assumiu toda a parte administrativa financeira ficou a cargo do governo federal, e agora todas as despesas retornam para o Estado, que sempre alega falta de recursos devido à crise.

“Está sendo feita uma reforma, estão construindo outra unidade, mas como vai ficar isso? O Estado alega crise financeira para tudo e como fica esta situação, pois haverá mais um gasto, será preciso investir no sistema prisional: terá que pagar terceirizados, terá que pagar a alimentação dos presos, são gastos a mais e não é barato”, questionou.

PODER PARALELO – A falta de Estado (lei, disciplina e ordem) dentro do sistema prisional causa uma anomia na situação que favorece para que os poderes paralelos se expandam. Mais uma vez, Carla Domingues disse que o Estado tomou as rédeas da situação durante a intervenção, mas que só saberemos se funcionou em 90 dias.

“As ordens partem de dentro das unidades prisionais, não dá para se iludir. Como não existem facções criminosas em Roraima, se existe uma carta, se há escutas telefônicas que comprovam estas facções? Não foi disse me disse, foram documentos, escutas telefônicas autorizadas pela Justiça. Então, há um tentáculo aqui e sabemos que não é de agora, não podemos fechar os olhos à realidade”, comentou.

CONCURSOS – A Polícia Civil de Roraima conta com um efetivo de 809 policiais, mais 250 servidores do ex-território. Para atender as demandas recebidas, são necessários diversos ajustes. Já a Polícia Militar possui 340 oficiais, distribuídos nos quadros de oficiais combatentes, complementar, especial, músicos e saúde.

O concurso da Polícia Civil foi cancelado pelo governador e o da Polícia Militar está com as fases suspensas até que a Lei Orçamentária Anual garanta recursos para sua manutenção. A especialista em segurança pública afirmou que é uma defensora dos concursos, mas que a urgência é que se faça um edital para agente penitenciário, pois se o sistema prisional estiver controlado não haverá ordens partindo dos presidiários.

“Nós precisamos de quatro mil homens na Polícia Militar e Roraima não tem isso, mas esbarramos na situação financeira do Estado porque a dívida é de R$ 6 bilhões. Sou defensora dos concursos das polícias Civil e Militar porque há uma defasagem muito grande de homens, mas é preciso organizar a casa”, disse.

ANÁLISES DAS PROPOSTAS DE GOVERNO

INTEGRAÇÃO – O plano de governo de Antonio Denarium previa a integração entre as polícias Militar e Civil. De acordo com o Estado, isto já está funcionando. E sobre a hierarquia das instituições, foi informado que “a Secretaria de Segurança Pública [SESP] é a instituição gestora e todas as demais forças estão subordinadas a esta Pasta, que, por sua vez, está subordinada diretamente ao governador”.

“A integração entre as polícias, a troca de informações e cooperativismo são necessários para lidar com o crime. Falando de forma geral, o crime organizado estabeleceu hierarquias, normas e funciona como uma empresa”, destacou Carla Domingues.

FÁBRICA DA ESPERANÇA – Trata-se de um projeto de ressocialização com foco em atividades culturais, educacionais, agrícolas e de geração de renda. Mas a socióloga questionou a logística para realizar este projeto.

“Não dá para trabalhar qualquer projeto social em uma unidade superlotada. Isso coloca a situação do profissional que ministrará o curso em risco. A unidade comporta cerca de 800 pessoas e hoje tem mais de mil, não tem como.”

VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL – A especialista em segurança afirmou que o plano de governo para Segurança Pública deixou a desejar por não contemplar a importância da valorização profissional. E frisou que a segurança pública do Estado tem um corpo técnico qualificado, com homens e mulheres que possuem nível superior trabalhando para servir e proteger a população.

“O policial precisa aproximar-se do cidadão. Neste plano de governo, notam-se pensamentos soltos de propostas que deveriam ter o olhar voltado para os anseios da população. Pensar segurança pública é muito mais do que policiamento ostensivo. Espera-se do Estado políticas públicas voltadas para a prevenção do crime”. (F.A)