O Ministério Público do Estado (MPRR) notificou o prefeito de Rorainópolis, Leandro Pereira, e a secretária municipal de Educação, Deola Mesquita da Cruz, para que ofertem aos alunos da rede municipal de ensino a carga horária mínima de 800 horas, distribuídas em, pelo menos, 200 dias letivos.
A notificação recomendatória foi justificada pelo MP, entre tantas considerações, que o ano letivo na rede municipal de ensino em Rorainópolis iniciou no dia 7 de março de 2019, mas somente nas escolas da sede e das vilas do município.
O Ministério Público dá um prazo de 15 dias para que as aulas iniciem nas escolas da zona rural de Rorainópolis, sob pena de responsabilização pessoal do prefeito e da secretária municipal de Educação.
“As aulas sequer iniciaram nas escolas da zona rural, e que existe risco efetivo de perda do ano letivo a todos os alunos da rede municipal, com prejuízos irreparáveis e imensuráveis. Os professores também têm sua parcela de responsabilidade no cumprimento das determinações legais e, em especial quanto a ministrar os dias letivos e horas-aulas estabelecidos”, diz um trecho da notificação.
O MP recomenda que a prefeitura dê ampla divulgação à comunidade escolar prejudicada, sobre o novo calendário escolar do ano letivo de 2019, incluindo a reposição dos dias de atraso, especialmente aos interessados da zona rural, inclusive com afixação do calendário em todas as unidades educacionais da rede municipal.
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Professores que recusarem a repor a carga horária perdida, o MP determina que seja feito o desconto em folha de pagamento. Para outros servidores que não cumprirem a recomendação, o fato será apurado, transformado em processo administrativo disciplinar e encaminhado ao MP para as providências que entender pertinentes.
RORAINÓPOLIS – A secretária municipal de Educação, Deola Mesquita da Cruz, informou que o ano letivo ainda não começou nas escolas da zona rural em virtude do transporte escolar.
“A Prefeitura de Rorainópolis está procurando solucionar este problema, em conversa com os fornecedores de transporte escolar. As unidades de ensino da zona rural receberão um calendário especial, tão logo se iniciem as aulas”, afirmou Deola.
“Todas as reposições serão ajustadas e os alunos não serão prejudicados em momento algum”, ressaltou. Ela garantiu que todos os calendários letivos irão obedecer a LDB (Lei de Diretrizes Básicas), com 200 dias letivos e 800 horas.
