A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma denúncia contra o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, por suspeita de envolvimento em desvios de recursos públicos destinados a emendas parlamentares, durante o período em que exercia mandato como deputado federal.
A peça acusatória foi entregue na semana passada ao ministro Flávio Dino, relator do caso na Corte. O processo tramita em sigilo. A informação foi revelada pelo portal UOL e confirmada pela Agência Brasil.
A denúncia tem como foco a destinação de verbas para obras de pavimentação em vias que levam a propriedades da família do ministro, no município de Vitorino Freire, no Maranhão. A prefeita da cidade, Luanna Rezende, é irmã de Juscelino Filho.
Em junho de 2023, a Polícia Federal concluiu o indiciamento do ministro pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva. A investigação teve início a partir de relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), que apontou indícios de contratação irregular de uma empresa de fachada por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), responsável pela execução das obras.
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Após o recebimento da denúncia, caberá ao ministro Flávio Dino enviar o processo à Primeira Turma do STF, que decidirá se há elementos suficientes para transformá-la em ação penal. Caso isso ocorra, Juscelino Filho passará à condição de réu, e o processo seguirá para a fase de instrução, com coleta de depoimentos e possível produção de novas provas. Ainda não há prazo para o desfecho do julgamento.
Posicionamento e Defesa
Em nota assinada pelos advogados Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso e Francisco Agosti, a defesa do ministro reafirma sua inocência e ressalta que o oferecimento da denúncia não equivale a um veredito de culpa.
“O ministro reafirma sua total inocência e destaca que o oferecimento de uma denúncia não implica em culpa, nem pode servir de instrumento para o MP pautar o país. O julgamento cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF), em quem Juscelino Filho confia que rejeitará a peça acusatória diante da sua manifesta ausência de provas”, diz o texto.
Os advogados afirmam ainda que a formalização da denúncia representa uma oportunidade para pôr fim ao que classificam como “maratona de factoides” que se arrasta há quase três anos. Segundo eles, Juscelino apenas indicou as emendas parlamentares, sendo o processo de licitação, execução e fiscalização das obras de responsabilidade exclusiva do Poder Executivo.
“O ministro reitera sua confiança na Justiça e na imparcialidade do Supremo Tribunal Federal, acreditando que a verdade prevalecerá e que sua inocência será devidamente comprovada”, conclui a nota
*Com informações de Agência Brasil
