O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima vai publicar na edição de amanhã do Diário da Justiça Eletrônica o Edital de Acesso nº 01/2015 que anuncia a existência de quatro vagas para o cargo de desembargador, a serem preenchidas por Juízes de Direito. O preenchimento será tanto por critério de antiguidade por merecimento, alternadamente. O primeira vaga a ser ocupada será pelo critério de antiguidade.
O art. 97 da Lei Complementar Estadual n. 221/2014, o Código de Organização Judiciária do Estado de Roraima (Cojerr) criou três cargos de Desembargador, e o quarto é decorrente da aposentadoria do desembargador Lupercino de Sá Nogueira Filho, ocorrida no ano passado.
De acordo com o presidente do Tribunal de Justiça de Roraima, desembargador Almiro Padilha, esta decisão leva em consideração o fato de que o procedimento administrativo para preencher a vaga criada com a aposentadoria do desembargador José Pedro Fernandes já está em trâmite há mais de 03 (três) anos. “Além disso, o atual quadro de desembargadores em atividade revela-se demasiadamente exíguo (apenas com quatro), o que enseja prejuízo sob os aspectos administrativo e jurisdicional”, explicou o magistrado.
Os juízes de Direito interessados poderão requerer sua habilitação para concorrer às vagas, ao Tribunal de Justiça, no prazo de 10 dias, a partir do primeiro dia útil após a publicação do referido edital no Diário da Justiça Eletrônico do TJRR. O edital foi encaminhado à publicação hoje, e constará no expediente do DJE de amanhã, dia 07 de março de 2015.
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