Prefeito e secretário de Saúde são multados pelo TCERR

Durante a sessão ordinária do Pleno do Tribunal de Contas de Roraima (TCERR) realizada na quarta-feira 27, foi analisado o processo que trata da análise dos planos de ação, referentes ao monitoramento da Auditoria Operacional de Avaliação dos Serviços de Atenção Básica prestadas em Unidades Básica de Saúde (UBS), no município de Uiramutã.

Conforme explicou o relator do processo, conselheiro Manoel Dantas, foi verificado durante o monitoramento feito pelos auditores do TCE que os gestores deixaram de implementar as ações constantes do Plano de Ação da Administração Municipal, aprovado à época pelo Tribunal.

“Em decorrência da inobservância, foi determinado ao prefeito do município, Manuel da Silva Araújo, e ao secretário de Saúde, Querginaldo Tomaz de Araújo Filho, que adotem, no prazo improrrogável de 120 dias, ações com o objetivo de atender às deliberações contidas no Acórdão nº 005/2015-Pleno, e que seja encaminhado o respectivo relatório ao TCERR, sob pena de multa diária a incidir a partir do descumprimento do prazo até que ocorra o cumprimento da obrigação”, afirmou Dantas.

O dois gestores foram multados, individualmente, no valor total de R$10.973,10, em razão do envio incompleto do último relatório de acompanhamento da administração e por deixarem de implementar as recomendações previstas nas deliberações do Acórdão n° 005/2015.

Já o ex-prefeito Eliésio Cavalcante de Lima foi multado em R$3.657,70, por enviar fora do prazo e de forma incompleta o 1º Relatório de Acompanhamento previsto no Acórdão nº 031/2016-Pleno.

Foi aprovado ainda que cópias do relatório, voto, acórdão e dos Relatórios de Monitoramento números 004/2017 e 021/2018 serão enviadas à Promotoria Estadual de Justiça da Defesa da Saúde, ao prefeito e ao secretário de Saúde do município de Uiramutã, para conhecimento e a adoção das medidas necessárias ao seu cumprimento.

OUTRO LADO – O prefeito de Uiramutã, Manuel da Silva Araújo, informou que, tanto ele quanto o atual secretário de Saúde, já têm conhecimento da decisão do TCE, e que irão recorrer da decisão do TCE. “Não é um problema que ocorreu na nossa gestão, mas na passada”, disse.

A reportagem entrou em contato com o ex-prefeito Eliésio Cavalcante de Lima, por meio de telefones, mas não obteve sucesso.