Tribunal de Justiça anuncia processo para quatro vagas de desembargador

O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJRR), por meio do Edital de Acesso nº 01/2015, publicou a existência de quatro vagas para o cargo de desembargador a serem preenchidas por juízes de direito. Serão levados em conta os critérios de antiguidade e merecimento, alternadamente, sendo o de antiguidade o primeiro critério a ser observado.
O artigo 97 do Código de Organização Judiciária do Estado de Roraima (Cojerr) criou três cargos de desembargador. O quarto é decorrente da aposentadoria do desembargador Lupercino de Sá Nogueira Filho, ocorrida no ano passado.
De acordo com o presidente do Tribunal de Justiça de Roraima, desembargador Almiro Padilha, esta decisão leva em consideração o fato de que o procedimento administrativo para preencher a vaga criada com a aposentadoria do desembargador José Pedro Fernandes já está em trâmite há mais de três anos.
“Além disso, o atual quadro de desembargadores em atividade revela-se demasiadamente insuficiente, o que enseja prejuízo sob os aspectos administrativo e jurisdicional”, explicou.
Os juízes de direito interessados poderão requerer sua habilitação para concorrer às vagas, ao Tribunal de Justiça, no prazo de dez dias, a partir do primeiro dia útil após a publicação do referido Edital no Diário da Justiça Eletrônico do TJRR. O edital foi encaminhado para publicação ontem e consta no expediente do DJE de hoje, 07.