Atuação da Força-Tarefa Penitenciária é prorrogada no Estado

PAOLA CARVALHO E RAÍSA CARVALHO

Folha Web

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, autorizou a prorrogação do emprego da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) em Roraima. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira, 29. Conforme a publicação, a medida atende a um pedido do governo do Estado protocolado em 14 de março deste ano, além de manifestações do Ministério Público Estadual (MPRR) e Ministério Público Federal (MPF-RR).

Com a publicação, a presença da FTIP será renovada a partir de 4 de abril por mais 180 dias para exercer atividades e serviços de guarda, vigilância e custódia de presos, especificamente na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc).

O ministro também ressaltou que a operação terá o apoio logístico e a supervisão dos órgãos de administração penitenciária e segurança pública do governo do Estado, nos termos do convênio de cooperação firmado entre as partes, durante a vigência da portaria. 

“O número de profissionais a ser disponibilizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública obedecerá ao planejamento definido pelos entes envolvidos na operação”, completou Moro. 

De acordo com o secretário estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc), André Fernandes, o pedido da prorrogação da FTIP em Roraima surgiu para dar continuidade às ações de segurança que vêm sendo desenvolvidas e para a implantação de novos procedimentos nos presídios de Roraima. No total, são 62 agentes que fazem parte da Força-Tarefa, e há a previsão de que sejam transferidos mais 60 em abril. 

Ele explica que o apoio irá suprir a demanda de agentes penitenciários que é insuficiente para o total de 1.500 detentos que cumprem pena na prisão. 

“Caso não houvesse esse apoio da Força-Tarefa, os agentes penitenciários seriam insuficientes para cobrir a escala de horários”, disse. Segundo ele, são 278 agentes penitenciários, sendo que cerca de 60 deles estão nas áreas administrativas.

“Desde a entrada da Força-Tarefa na Pamc, não houve mais fugas, morte e rebelião. Não existe facção atuante no sistema devido aos novos procedimentos de segurança, os internos que integram as facções foram desarticulados, e isso se deve ao apoio da Força-Tarefa dentro da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo. Há varreduras diárias dentro das celas e conseguimos interceptar esse contato dos detentos com o crime organizado aqui fora”, afirmou.

Para o secretário, a maior dificuldade dos agentes da FTIP e do Estado não é o controle de detentos, e sim o estrutural. 

“A Penitenciária Agrícola não foi feita para aquilo que é usada hoje e por isso vêm sendo realizadas obras dentro da unidade. O Ministério da Justiça sinalizou com apoio total ao sistema penitenciário aqui de Roraima. Uma das metas é a inauguração de uma nova unidade prisional em Rorainópolis, nos próximos quatro ou cinco meses, e com isso, até o final do ano, cada interno terá sua própria cama e colchão”, concluiu.