Governo já recebeu R$ 537,8 mi nos primeiros meses deste ano

Roraima obteve crescimento no volume de recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) nos três primeiros meses de 2019, em comparação com o mesmo período de 2018. Com os dados de março, divulgados sexta-feira, 29, as transferências acumuladas no trimestre anual do FPE, para Roraima, ultrapassaram os R$ 537,8 milhões, com elevação de 10% em relação ao registrado nos três primeiros meses do ano passado, quando o Estado recebeu R$ 488 milhões. A informação é baseada nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), consultados pela Folha de Boa Vista.

Em termos relativos, verificou-se alta real, considerando o efeito da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de 6,45% no repasse em comparação com 2018. 

Como o FPE de Roraima é quase todo investido em folha de pessoal e o governo do Estado não concedeu nenhum tipo de reajuste ao servidor este ano, o aumento real é bem maior.

O FPE é composto de 21,5% da receita obtida com o Imposto de Renda e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Dos valores distribuídos para o fundo, 20% são deduzidos para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Confira as tabelas:

Repasse do Fundeb

O repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) chegou a R$ 101,6 milhões, a partir do depositado em março último. Os repasses do Fundeb para o Estado, no primeiro trimestre do ano andante, superaram os R$ 105,6 milhões, situando-se 3,9% acima do verificado no mesmo período de 2018.

FPE também teve crescimento no ano passado

Em 2018, o FPE foi R$ 154 milhões maior do que em 2017, segundo informações do Sistema do Tesouro Nacional. A arrecadação teve desempenho de 7,4% a mais do que o de 2018. No acumulado de janeiro a dezembro do ano passado, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-RR) apurou R$ 1,77 bilhão. O crescimento deve ser ainda maior por causa da migração venezuelana e da possível mudança na quantidade populacional. 

É possível determinar, a partir do levantamento dos decêndios, que março, julho e setembro são meses com menor valor de repasse ao longo do ano de forma continuada, uma média de 6% a 8%, índice de padrão bem definido. Já os meses com valor mais elevado de repasse, variando entre 10% a 16%, são fevereiro, maio e dezembro ao longo do triênio 2016-2018.

Arrecadação do ICMS também é positiva

Um estudo elaborado pelo economista Fábio Rodrigues Martinez da CGEES (Coordenadoria- Geral de Estudos Econômicos e Sociais) da Secretaria de Planejamento de Roraima, com base nos dados disponibilizados pela Divisão de Arrecadação (Divar) da Sefaz, mostrou que a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no primeiro bimestre de 2019 foi de R$ 161 milhões.

Comparando com o mesmo período de 2018, houve um crescimento de 19,4% no bimestre, o que equivale a um aumento de pouco mais de R$ 26 milhões na arrecadação.

O resultado positivo neste início do ano deve-se, principalmente, ao aumento na arrecadação no mês de fevereiro, que cresceu 32,1%, enquanto em janeiro a elevação foi de 9,8%.

Outros impostos também tiveram aumento na arrecadação no primeiro bimestre. A arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ficou em R$ 7,6 milhões, um acréscimo de aproximadamente R$ 478 mil na comparação com 2018, o que representa um aumento de 6,7%.

A arrecadação do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) ficou em R$ 226 mil, com elevação de R$ 50 mil na comparação com 2018, o que equivale a um crescimento de 28,6%.

Prefeitura recebeu R$ 95 milhões de FPM

O repasse para Boa Vista, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), somou R$ 95,8 milhões, de janeiro a março, sendo que o repasse do FPM em 2018 ficou acima dos R$ 88,7 milhões, assinalando alta de R$ 7 milhões a mais em relação ao mesmo período do ano passado, em termos reais.