Projeto de lei beneficia deficientes

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite quinta-feira, o projeto de lei que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência Física, batizada como Lei Brasileira de Inclusão para portadores de deficiência física. O projeto foi um substitutivo da deputada federal Mara Gabrieli (PSDB-SP) ao projeto de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que trata de vários aspectos do cotidiano dos portadores de deficiência física.
Entre os pontos que ainda precisam passar pelo Senado, antes da sanção presidencial, estão o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a aquisição de órteses e próteses, a obrigatoriedade das prefeituras em tornar as calçadas rotas acessíveis e o direito ao auxílio inclusão como renda suplementar para a pessoa com deficiência inserida no mercado de trabalho.
Conforme a relatora da proposta, o projeto muda o Estatuto das Cidades, passando a responsabilidade sobre a reforma do calçamento para a administração pública. A gestão que não cumprir a legislação poderá responder por improbidade administrativa.
Inspirado em outros países, onde a responsabilidade sobre a conservação de calçadas é do poder público, o projeto já é considerado um grande avanço nos direitos das pessoas com deficiência física. “Essa lei vem fortificar a luta da pessoa com deficiência física, para que se faça cumprir a execução de mecanismos de inclusão no mercado de trabalho e o combate à discriminação, porque hoje você tem uma lei que existe e que eu exijo que ela seja cumprida”, destacou o presidente da Associação dos Deficientes Físicos de Roraima (Assdefirr), Jean Martins.
Para ele, a sociedade precisa estar estruturada para receber o deficiente. “Existe uma lei federal que obriga as empresa a destinarem uma cota para o emprego de pessoas com deficiência, só que essa mesma lei encontra algumas barreiras. Antigamente, o portador de necessidade física não tinha qualificação nenhuma e alguém, na condição de empregador, não vai contratar um deficiente para servir de ‘bibelô’, só porque a lei exige. Devido às várias lutas que a categoria travou, a qualificação se estendeu para essa população, muitos estão inseridos em universidades e faculdades, então o deficiente físico mostrou que pode brigar de igual com uma pessoa normal. Mas as empresas ainda não se alertaram para isso e privilegiam aqueles que possuem o mínimo de deficiência, não precisando mudar muito a estrutura da empresa, ou seja, hoje você tem uma dificuldade de empregar cadeirantes, deficientes visuais e auditivos, justamente porque elas não estão preparadas”, comentou.
Criada no ano de 2003, a Associação dos Deficientes Físicos de Roraima é uma das cinco instituições de apoio à população com algum tipo de deficiência física no Estado, contando com cerca de 1.400 associados. Atualmente, a entidade encontra-se com suas atividades paralisadas, entretanto, o presidente destacou que está traçando parcerias para retomar as atividades.
“Por conta de um projeto em que eu estive à frente, tive que deixar a presidência da associação e, nesse período, outra pessoas esteve à frente das questões da entidade. Essa pessoa não teve como lidar com as situações e a associação teve suas atividades paralisadas por esse motivo. Esse ano, nós estamos fechando parceria com entidades empresariais para reativar as nossas atividades e reestruturar a associação, justamente para voltar a fazer as atividades que sempre desempenhamos”, frisou. (M.L)