Mudanças no microcrédito devem gerar emprego e renda em RR

O Conselho Monetário Nacional (CMN) expandiu o microcrédito para operações com valores pequenos e juros baixos destinados à aquisição de máquinas, equipamentos, melhorias no parque tecnológico e reforma da estrutura física. O anúncio foi feito no fim do mês passado e começa a valer daqui a 90 dias. Na mesma resolução, foi definida a restrição de créditos para bens de consumo, como aquisição de veículos. 

Com a mudança, o limite de cada empréstimo passará de R$ 15 mil para R$ 21 mil. O limite total de operações para microempreendedores dobrará de R$ 40 mil para R$ 80 mil. Nesse caso, o tomador poderá contratar vários empréstimos limitados a R$ 21 mil, desde que a soma não supere R$ 80 mil.

O CMN regulamentou uma lei aprovada em março de 2018 sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado. A própria lei tinha aumentado o limite de renda de quem pode contrair operações do tipo de R$ 120 mil para R$ 200 mil, mas os novos valores ainda não tinham sido regulamentados pelo conselho. Como as demais regras, a ampliação da faixa de renda só entrará em vigor no fim de junho.

Pela legislação atual, os bancos são obrigados a destinar 2% do que captam dos clientes para operações de microcrédito. Nessa modalidade, os juros são limitados a 3% ao mês, com taxa de abertura de contrato de até 4% do valor total do financiamento. Segundo o Banco Central, o estoque de operações ativas de microcrédito soma R$ 5,7 bilhões no País. A decisão não mudou a destinação de recursos nem as taxas.

A Folha conversou com representantes da Federação das Indústrias de Roraima (Fier) e da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio) que se posicionaram a favor das mudanças e destacaram os benefícios da nova medida, como a flexibilidade ao crédito e a possibilidade de geração de novos empregos no Estado. 

PONTOS POSITIVOS – A coordenadora técnica da Fier, Karen Teles, disse que recebe como um fator positivo a mudança anunciada pelo CMN.

“Numa primeira análise, entendemos como uma boa notícia e que sinaliza para um cenário bastante positivo. Claro que precisamos aprofundar no entendimento desse conjunto de medidas, mas se entende como positivo o fato de se restringir créditos para bens de consumo, como veículos, e aumentar a concessão de microcréditos para empreendedores. Isso abre um leque de oportunidades”, disse.

No caso de Roraima, ela explica que no setor industrial há uma grande representatividade de pequenas e microempresas e a abertura desse crédito é importante para o crescimento da indústria no Estado.  

“A partir do momento que se consegue ter acesso a créditos com regras simplificadas e desburocratizadas e com valores de oferta bem maiores, isso se configura em grande benefício”, afirmou. 

Outro fator positivo destacado pela coordenadora técnica da Fier é quanto às vantagens para os empreendedores que querem investir na aquisição de máquinas e equipamentos e melhorias no parque tecnológico e reforma da estrutura física. “Estes créditos vão trazer competitividade para empresas e aquecer o mercado local”.

Por outro lado, Karen destacou um fator que ainda dificulta o acesso ao crédito no Estado, que é a falta da titulação de terras.  

“Para ter acesso aos créditos, há exigências e garantias e um critério ainda dificulta esse acesso para muitos empresários que ainda não têm a garantia da propriedade de seu imóvel através da titulação da terra”, avaliou. “Para orientar nossas pequenas e microempresas, vamos começar o entendimento com as instituições financeiras para obter mais informações e repassar para as empresas industriais que a Fier atende”, completou.

GERAÇÃO DE EMPREGOS – Já o economista Fábio Martinez, da Fecomércio, ressaltou que a mudança mostra que o governo está querendo incrementar a base para novas vagas de empregos já que a maior parte dos formais é criada nas pequenas e microempresas.

“A Fecomércio vê com bons olhos isso. Claro que os bancos vão abrir essa linha de crédito com juros baixos já que são disponibilizados pelo BNDES, embora, em muitos casos, os bancos não têm o conhecimento completo destas linhas de crédito e com a burocracia e exigências de garantias acabam inviabilizando a tomada de crédito por parte dos pequenos empresários”, destacou.

Para ele, além de ter essa linha de crédito, cada banco teria que apresentar uma política com menos burocracia e exigências de garantias. “Reduzindo [as garantias], haverá mais acesso aos créditos e um maior número de empresas será beneficiado”.

Analisando os empreendimentos de Roraima, Martinez informou que a maior parte das empresas no Estado é de micro e pequenos empresários e o acesso a esta linha de créditos vai expandir o comércio e abrir novas vagas de empregos.

“Com juros baixos oferecidos pelo BNDES e a facilitação para o crédito, vai possibilitar ao empresário investir e, aliado a uma pesquisa feita pelo Fecomércio que aponta perspectiva de crescimento dos empresários no Estado, acaba fomentando ainda mais essa iniciativa positiva de investir mais e gerar mais empregos”, afirmou.