A Secretaria de Educação e Desporto de Roraima (Seed) afirmou, nesta terça-feira (15), que realiza auditorias e apurações de irregularidades em contratos relacionados ao transporte escolar no estado. A manifestação da pasta ocorre após empresários do setor denunciarem publicamente dificuldades financeiras e ameaçarem suspender os serviços prestados.
Em nota, a Seed informou que “identificou irregularidades em algumas rotas inexistentes que estavam sendo cobradas sem a devida execução do serviço”. Segundo a Secretaria, “essas práticas estão sendo investigadas para responsabilização dos envolvidos e prevenção de danos ao erário público”.
A pasta destacou ainda que “os processos de reconhecimento de dívidas — que são referentes ao exercício de 2024 — estão em fase de auditoria rigorosa, medida que visa assegurar a conformidade dos serviços prestados e a correta aplicação dos recursos públicos”. De acordo com a Seed, “desde o início de 2025, todas as rotas de transporte escolar estão sendo submetidas a auditorias detalhadas”.
A Secretaria informou que há “15 processos em aberto relacionados a irregularidades no transporte escolar” e que “as multas podem chegar ao quantitativo de R$ 5 milhões, apuradas até o momento”. As notificações serão encaminhadas à Controladoria-Geral do Estado “em conformidade com as atribuições legais de fiscalização e controle da gestão pública estadual”.
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Ainda segundo a nota, “o pagamento referente ao mês de fevereiro de 2025 foi, em maioria, devidamente processado e efetuado, conforme os trâmites legais e contratuais estabelecidos”. A Seed explicou que “algumas notas fiscais apresentaram inconsistências que também impediram a liquidação imediata”, e que “essas pendências estão sendo analisadas individualmente para garantir a regularidade fiscal e a correta aplicação dos recursos públicos”.
Por fim, a Secretaria de Educação reforçou “o compromisso com a transparência, a legalidade e a qualidade dos serviços prestados à população, especialmente no que tange ao transporte escolar, essencial para o acesso à educação dos alunos em todo o Estado”.
Nota na íntegra
A Secretaria de Educação e Desporto de Roraima esclarece que identificou irregularidades em algumas rotas inexistentes e que estavam sendo cobradas sem a devida execução do serviço. Essas práticas estão sendo investigadas para responsabilização dos envolvidos e prevenção de danos ao erário público.
A Seed informa que os processos de reconhecimento de dívidas –que são referentes ao exercício de 2024– estão em fase de auditoria rigorosa, medida que visa assegurar a conformidade dos serviços prestados e a correta aplicação dos recursos públicos. Por isso, desde o início de 2025, todas as rotas de transporte escolar estão sendo submetidas a auditorias detalhadas.
É importante frisar que atualmente existem 15 processos em aberto relacionados a irregularidades no transporte escolar relativos a essas inconsistências, e por isso a Seed está tomando todas as medidas necessárias para apurar os fatos e corrigir as falhas identificadas, garantindo a integridade dos recursos públicos e a continuidade do serviço aos estudantes. As multas podem chegar ao quantitativo de R$ 5 milhões, apuradas até o momento.
As notificações serão formalmente encaminhadas à Controladoria-Geral do Estado de Roraima para auditoria, em conformidade com as atribuições legais de fiscalização e controle da gestão pública estadual.
A Seed reforça o compromisso com a transparência, a legalidade e a qualidade dos serviços prestados à população, especialmente no que tange ao transporte escolar, essencial para o acesso à educação dos alunos em todo o Estado.
Já o pagamento referente ao mês de fevereiro de 2025 foi, em maioria, devidamente processado e efetuado, conforme os trâmites legais e contratuais estabelecidos. Contudo, algumas notas fiscais apresentaram inconsistências que também impediram a liquidação imediata. Estas pendências estão sendo analisadas individualmente para garantir a regularidade fiscal e a correta aplicação dos recursos públicos.
