Deputados aprovam modificações na LDO e no PPA

Após longa discussão da Comissão Mista de Orçamento, os deputados aprovaram, na manhã desta quarta-feira (3), no plenário da Assembleia Legislativa de Roraima, modificações nos projetos de lei que tratam do PPA (Plano Plurianual) e da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), solicitadas pelo Poder Executivo no início deste ano.

A alteração no PPA serviu para atender a lei 1.240/18, que cria o Fundo de Modernização, Manutenção e Desenvolvimento da Polícia Civil do Estado de Roraima (Fundespol), com o objetivo de levantar recursos para a modernização e reaparelhamento do setor da Segurança Pública.

O relatório da deputada Catarina Guerra (SD) recebeu 22 votos favoráveis.

Já os ajustes feitos na LDO foram aprovados por 22 votos favoráveis e um contrário.

As emendas, em resumo, tratam da fixação das despesas dos Poderes tendo como base o Orçamento 2018, e da obrigatoriedade do cumprimento de limites orçamentários, no caso da aprovação de projetos que tratem do limite de gastos com pessoal, considerando a crise financeira do Estado. 

De acordo com o deputado Soldado Sampaio (PCdoB), líder do Governo na Assembleia, as emendas são “retaguardas para que o Governo consiga cumprir compromissos, principalmente com os servidores do Estado”.

“Demos as condições necessárias para o Governo se ajustar com o gasto com pessoal. Isso possibilita cumprir o que está sendo, de fato, implementado com os servidores públicos e aqueles que estão na expectativa e não foram chamados ainda”.

O superintendente Legislativo, Júnior Vieira, informou que as matérias devem seguir para a sanção governamental. “Como se tratam de leis ordinárias, serão encaminhadas ao Poder Executivo.”