Madeireiras são denunciadas por dano ambiental

Dez denúncias por exploração ilegal de madeira e dano ambiental, no município de Rorainópolis, a 290 km da capital foram feitas ao Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR).

Para o Juiz de direito Marcos José de Oliveira, da Comarca de Rorainópolis, a situação é um problema local que se arrasta há anos sem efetiva solução e merece o combate. O alvo das Ações Civis Públicas (ACPs) são oito madeireiras e dois homens que atuam no sul do estado.

Dois moradores do projeto de assentamento Sucuriju, em Rorainópolis, também foram denunciados por desmatamento de área sem a respectiva licença ambiental.

De acordo com as Ações Civis Públicas ajuizadas pela Promotoria de Justiça de Rorainópolis, as empresas cometeram danos ambientais com a atividade madeireira, armazenaram e venderam madeira sem ter a licença ambiental válida, segundo laudos de infração lavrados pelo Ibama, entre junho e dezembro de 2018.

Uma delas lançou resíduos sólidos “in natura” a céu aberto, em 24/07/2018, na BR174, KM430, em Nova Colina, decorrente de atividade empresarial madeireira, causando poluição que resultou ou poderia resultar danos à saúde humana.

De acordo com a denúncia, uma  empresa manteve em depósito e vendeu madeira licença ambiental, em área localizada na Rodovia BR174, KM171, Nova Colina, em Rorainópolis.

Para o MP, o que caracteriza sua participação, ainda que indireta, para ocorrência de dano ao meio ambiente.

Segundo o Ministério Público, todas as empresas agiram praticamente da mesma forma, estocando e comercializando madeira sem a devida licença ambiental, comprovando a aquisição e/ou retirada ilegal do produto florestal da natureza, quando não descartavam resíduos sólidos da atividade madeireira irregularmente, poluindo o meio ambiente e causando riscos à saúde humana.

O Juiz ainda decidiu liminarmente que os acusados devem recuperar as áreas degradadas em razão do lançamento de resíduos e rejeitos industriais a céu aberto e reflorestar outra área na mesma quantidade e qualidade de madeira nativa ilegalmente explorada da floresta amazônica, além de decretar a indisponibilidade de bens no valor suficiente à reparação ambiental e suspensão do Cadastro Ambiental Rural (CAR).