Projeto de lei quer modificar distribuição do ICMS

Um projeto de lei complementar visa alterar o cálculo para distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para beneficiar os municípios do Estado.

A medida de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jalser Renier (SD)  pode gerar aumento de quase R$ 1 milhão por abono no orçamento das 14 prefeituras do Interior, caso entre em vigor.

Segundo o autor da proposta, atualmente, Boa Vista recebe 69% do montante total de ICMS destinado aos 15 municípios. Pela legislação vigente, 25% do imposto arrecadado pelo Estado pertence às prefeituras.

Desta parcela, 18,75% é distribuído na proporção do valor adicionado nas operações relativas à circulação de mercadorias e prestação de serviços realizadas em seus territórios. Já 6,25% serão destinados por lei estadual. Esta parcela será repassada de modo que os municípios mais pobres fiquem com a maior fatia do montante.

O deputado Jalser Renier explicou que a expectativa é que a matéria entre em vigor a partir do próximo ano, quando cada prefeitura dos municípios do Interior receberá aproximadamente R$ 80 mil a mais por mês. “Isso é pouco para a Capital, mas muito para os municípios, e irá ajudá-los, pois há muitos anos as prefeituras vivem numa situação de profunda dependência”, explicou.

REUNIÃO – A proposta foi apresentada aos prefeitos de Alto Alegre, Rorainópolis, Iracema, Normandia, Mucajaí, Caracaraí e São João da Baliza em reunião realizada na tarde de terça-feira, 03, com a presença do deputado Jalser Renier e as deputadas Ione Pedroso (SD) e Betânia Medeiros (PV).

O presidente da Associação dos Municípios de Roraima (AMR), Pedro Henrique Machado, prefeito de Alto Alegre, afirma que sempre foi uma luta da associação tentar melhorias para os municípios. Ele enfatizou que parte deste acréscimo no orçamento será investido em educação e saúde.

“O restante poderá ser investido em diversas ações pelos municípios, que passam dificuldades pela crise migratória, problemas em vicinais,e que agora poderão melhorar a vida das pessoas que precisam e que residem nestas cidades.”

Leandro Pereira, prefeito de Rorainópolis, afirmou que o município vem sofrendo constantes bloqueios no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), fazendo com que os gestores passem por dificuldades para honrar com seus compromissos, principalmente a folha de pagamento.

“Esse projeto de lei vem beneficiar muito o município de Rorainópolis. No Governo anterior tivemos muito problema com o ICMS. Acredito que com este projeto, a intenção é melhorar a condição dos municípios.”