Professores apresentam documentos para receber precatórios

Os professores do ex-Território Federal do Rio Branco começaram a apresentar documentação à Caixa Econômica Federal para receberem em conta bancária seus precatórios referentes à segunda ação de isonomia. Cerca de 1.200 estão aptos a receber valores que variam de R$ 300 mil a R$ 700 mil de acordo com a graduação e progressões do período em que prestaram serviços.

Os precatórios são dívidas trabalhistas do Estado para com servidores que atingem um valor superior a 40 salários mínimos. De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Roraima (Sinter), os pagamentos que os professores irão receber são de 1978, quando se entrou com a ação de isonomia.

“Agora temos a conclusão, já que teve de passar por uma primeira, segunda e terceira instâncias. Inclusive, o STF teve de se pronunciar e houve as várias defesas e contra-argumentações da União não só dos valores, mas também quanto às formas que se deram as progressões dos servidores”, declarou Bezerra.

No início, tratava-se de somente uma ação para todos os servidores, mas houve problemas com a forma de encaminhar o processo e foi dividido em duas ações. Há sete anos, parte dos professores do ex-território já havia recebido, mas outra teve um problema com inconsistência de documentação e assim surgiu um precatório dos técnicos que careciam de publicações no Diário Oficial, ainda de acordo com o presidente do Sinter.

“Hoje, temos ainda a continuidade de alguns desses problemas, ou seja, os técnicos que seriam contemplados com este segundo momento não serão ainda pela falta de publicações no Diário Oficial que deveriam ser feitas pela comissão da Samp [Superintendência de Administração do Ministério do Planejamento]”, contou o presidente do Sinter.

Dois problemas comuns para que haja inconsistência na documentação dos servidores são o casamento e o divórcio que alteram os nomes dos beneficiados. Também é possível que o erro seja cometido pelo jurídico Samp ao digitar errado o número de CPF dos servidores do ex-território.

Os técnicos ainda não receberam e há ainda cerca de 120 professores com inconsistências em relação à documentação. Bezerra afirmou que, nestes casos, que afetam cerca de três mil pessoas, o Sinter está tentando fazer com que os pagamentos ocorram em 2020.

“Queremos que a Samp faça a publicação rapidamente em Diário Oficial para que a gente possa, a partir destas informações, começar a trabalhar os cálculos e apresentar judicialmente. A expectativa é de 2020. Depende da publicação em Diário Oficial por parte do governo federal, através da superintendência, das progressões dos servidores”, lembrou Flávio Bezerra.

Os servidores do ex-território podem apresentar a documentação para receber seus precatórios em qualquer agência da Caixa Econômica Federal do País. Não é necessário estar em Roraima, mas é preciso ter passado pelo processo e ter consistência documental.