A Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR), em parceria com diversas instituições, segue com a ação itinerante “Carreta dos Direitos”, levando uma série de serviços gratuitos à população do bairro Cruviana, em Boa Vista. Os atendimentos continuam nesta sexta-feira (25), das 8h às 14h, ao lado da praça do bairro, na esquina da avenida Manoel Aniceto Ponte com a avenida Ataíde Teive.
Entre os principais serviços oferecidos está a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Para solicitar o documento, é necessário apresentar certidão de nascimento ou casamento, sendo o serviço destinado a pessoas a partir dos 12 anos. Menores devem estar acompanhados de um responsável legal. A primeira via é gratuita, mas a segunda exige o pagamento de uma taxa via DARE. Informações adicionais podem ser acessadas pelo site da Polícia Civil de Roraima: policiacivil.rr.gov.br.
Além disso, a ação oferece:
Orientação jurídica nas áreas Cível, de Família e Criminal
Mediação e conciliação de conflitos
Inscrição e emissão de CPF, inclusão do título de eleitor e atualização cadastral, com apoio da Receita Federal
Atendimentos e esclarecimentos sobre direitos trabalhistas, conduzidos pela Justiça do Trabalho
Para ser atendido pela Defensoria Pública, é necessário apresentar documento com foto, CPF, comprovante de residência e de renda (se houver), além dos documentos relacionados ao caso.
Acesso facilitado à justiça e aos direitos
O objetivo da ação é garantir o acesso à justiça e a serviços essenciais, principalmente para moradores de áreas mais afastadas, que enfrentam dificuldades de deslocamento até o centro da cidade.
A moradora Elisangela da Silva Reis foi uma das atendidas. Vítima de roubo, ela buscou apoio para recuperar seus documentos. “Foi uma grande ajuda. Consegui vir a pé e agora posso tirar meus documentos e dar entrada no meu benefício do BPC”, contou.
Já a autônoma Laísa Paula, mãe de uma bebê de 11 meses, procurou a equipe da Justiça do Trabalho após ser coagida a pedir demissão durante a gravidez. “Fui pressionada psicologicamente e só depois percebi que meu ex-patrão não depositou o FGTS”, relatou. A equipe jurídica explicou que, mesmo em caso de demissão a pedido, gestantes possuem estabilidade garantida por lei e podem recorrer à Justiça para reverter a situação.
Segundo o servidor da Justiça do Trabalho, Rony Silva, nesses casos é possível solicitar judicialmente a nulidade do pedido de demissão e o pagamento da indenização referente ao período de estabilidade.
Presença que faz a diferença
De acordo com o coordenador da Defensoria Itinerante, Régis Braga, a presença da Carreta dos Direitos nos bairros mais distantes reafirma o compromisso da instituição com a inclusão e a cidadania.
“Trouxemos todos os serviços da Defensoria para onde o povo está, buscando atender quem mais precisa, com conforto e dignidade”, destacou.
A ação conta com apoio do Instituto de Identificação, Receita Federal, Justiça do Trabalho e outras instituições parceiras.
