Advogado diz que obra pode ser iniciada sem consulta

A possibilidade de construção do Linhão de Tucuruí, que liga Roraima ao sistema nacional de energia elétrica, é um tema de constante debate, em especial, sobre a necessidade de consulta aos Waimiri-Atroari para dar início às obras. Mas, no entendimento do advogado e professor da Universidade Federal de Roraima (UFRR) Edval Braga, o parecer dos indígenas não é obrigatório.

Em entrevista ao programa Agenda da Semana na Rádio Folha 100.3 FM nesse domingo, 7, Braga citou o Decreto nº 5.051, de 19 de abril de 2004, que promulga a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre povos indígenas e tribais.

Para ele, muito da argumentação utilizada é de que a convenção exige que qualquer intervenção de Estado no território indígena requer a prévia consulta às comunidades afetadas. 

No entanto, o professor destacou que o Art. 34 da OIT diz que a natureza e o alcance das medidas que sejam adotadas para pôr em efeito a convenção deverão ser determinados com flexibilidade, levando em conta as condições próprias de cada país.

“Me parece que é possível uma interpretação, uma vez que for decretada pelo governo federal a construção do linhão como uma obra estratégica, de caráter de necessidade nacional”, afirma Braga, reforçando a questão de segurança energética como uma prioridade para a população em Roraima, tendo em vista a atual suspensão de fornecimento de energia pela Venezuela e o uso das termelétricas no Estado.

O advogado acredita que a Convenção nº 169 abre uma exceção. “É possível uma interpretação de que, nesse caso específico, a obra pode ser executada sem a necessidade de consulta aos povos indígenas”, declarou Braga. “O usufruto dos índios não se sobrepõe ao interesse nacional”, acrescentou.

O professor da UFRR afirmou ainda que se deve levar em consideração não só os interesses dos povos indígenas Waimiri-Atroari, mas de outras comunidades que vivem no Estado.

“Tem que ouvir as outras comunidades indígenas que requerem que suas regiões sejam interligadas por energia elétrica. A Waimiri-Atroari não pode ser a única comunidade indígena ouvida.”

O advogado ressaltou, no entanto, que isso não quer dizer que os indígenas não devam ser ouvidos. “É aberto para que o assunto possa ser esclarecido e divulgado para as comunidades, salientando que pode, inclusive, resultar em um benefício para a população indígena”, completou. “Isso não significa dizer que o governo federal não possa ter outras políticas de cooperação com as comunidades indígenas”.

Por fim, o professor defendeu a necessidade de realização de audiências públicas e eventos junto à comunidade acadêmica e à população em geral para esclarecer as dúvidas sobre a implantação do Linhão de Tucuruí e debater com os profissionais que defendem a implantação e aqueles que são contra.

“Eu defendo a tese de que é possível por ter fatos novos. Um dos fatos novos é o reconhecimento pelo governo federal como sendo uma obra de interesse nacional. Mas é importante levantar esse debate com a comunidade jurídica e acadêmica para mostrar outras visões e outras possibilidades”, completou.