Jucá e Pizzolatti serão investigados pelo STF

Ao aceitar pedido de investigação contra 54 suspeitos de envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki autorizou o acesso público às petições feitas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Assim, com a quebra de sigilo sobre a lista de políticos com foro privilegiado a ser investigados na mais alta corte do país, a assessoria de Zavascki tornou disponível, em arquivos individualizados, a íntegra do conteúdo de cada pedido de investigação, com as respectivas diligências (consecução processual).
A lista reúne 12 ex-parlamentares, uma ex-governadora, 12 senadores e 22 deputados da atual legislatura (2015-2018), e registra nomes de cinco partidos: PMDB, PP, PTB, PT e PSDB. De Roraima, dois políticos são citados e investigados: o senador Romero Jucá Filho (PMDB) e o ex-deputado federal pelo PP-SC e atual secretário da Secretaria Extraordinária de Articulação Institucional e Promoção de Investimentos (Seapi), João Alberto Pizzolatti Júnior.
O nome de Romero Jucá, segundo vice-presidente do Senado Federal, foi citado em uma relação de outros 27 políticos, incluindo o de João Pizzolatti, que, segundo o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, seriam beneficiários do esquema de desvios envolvendo contratos da estatal. Este processo está em fase de instauração de inquérito. Os crimes citados na petição 5260 são de suposta prática de crimes de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de ativos financeiros.
A petição, assinada por Zavascki, afirma que o “esquema criminoso montado dentro da Petrobras, especialmente na Diretoria de Abastecimento, na Diretoria de Serviços e na Diretoria Internacional, contava com a relevante participação de grupos de políticos, ligados a pelo menos três partidos: PP, PT e PMDB. Esses grupos agiam em associação criminosa, de forma estável, com comunhão de esforços e unidade de desígnios, no intuito de praticar diversos crimes, dentre os quais corrupção passiva e lavagem de dinheiro”.
Além de ser citado na petição 5260, junto com o senador Romero Jucá, o titular da Seapi, João Alberto Pizzolatti Júnior, foi apontado em mais cinco processos. Destes, quatro processos – petições 5280, 5290, 5291 e 5267 – estão em fase de instauração e diligências, em que o ex-deputado é suspeito de prática dos crimes de corrupção passiva qualificada e de lavagem de dinheiro, em concurso de pessoas, com indícios da existência de quadrilha.
ARQUIVADOS – Os dois políticos tiveram, cada um, um processo arquivado. O de Jucá foi arquivado pela “inexistência de justa causa para a ação penal, porquanto os elementos indiciários até o momento não são suficientes para indicar de modo concreto e objetivo a materialidade e a autoria delitivas”.
De acordo com a petição 5259, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras afirmou – sem apresentar provas – que “Jucá lhe solicitou que conferisse uma ‘atenção especial’ à empresa Diagonal Consultoria, notadamente para contratação junto à Petrobras”.
A petição 5286, contra Pizzolatti, que trata de corrupção de agentes públicos e lavagem de dinheiro da Petrobras, foi arquivada, pois ele não cumpria nenhum mandato ativo na época do ocorrido, já tendo acabado seu mandato como deputado Federal. “Isso inviabiliza a instauração da investigação”, diz o documento publicado pelo STF.
OUTRO LADO – Por meio da assessoria de imprensa, o senador Romero Jucá informou que apoia as investigações e que cobrará rapidez do Ministério Público Federal (MPF) para que tudo seja esclarecido. “Uma das menções foi arquivada e a outra poderia ter sido, se o MPF tivesse pedido esclarecimentos antes de expor as pessoas. O senador está tranquilo porque nada fez de irregular e continua com o ritmo normal de trabalho defendendo Roraima e o Brasil”, afirma a nota.
A Folha tentou contato com o secretário João Pizzolatti, mas não obteve êxito. Em nota, a Secretaria de Comunicação do Governo do Estado esclareceu que “não existe condenação nem impedimento legal para que o secretário João Pizzolatti exerça função pública. Sua escolha para a Seapi foi por sua capacidade técnica e experiência para contribuir com o desenvolvimento do Estado”.

Quartiero é contra nomeação de Pizzolatti

O vice-governador do Estado, Paulo César Quartiero (DEM), afirmou durante o programa Agenda da Semana, da Radio Folha AM 1020, apresentado por Marcelo Nunes, ter sido contra a nomeação do ex-deputado federal, João Alberto Pizzolatti Júnior, como titular da Secretaria Extraordinária de Articulação Institucional e Promoção de Investimentos (SEAPI). Quartiero destacou que expôs a sua opinião à governadora Suely Campos (PP), mas que ela afirmou que a suspeita de envolvimento de Pizzolatti não iria interferir no trabalho prestado por ele. (J.L)