Sindicatos e concurseiros dizem ter boas expectativas

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Civis Efetivos do Poder Executivo de Roraima (Sintraima), Francisco Figueira, conversou com a Folha de Boa Vista sobre a possível votação nesta terça-feira, 9, da Lei Orçamentária Anual (LOA) e da aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na última semana na Assembleia Legislativa.

Os servidores públicos reivindicavam que não fosse retirado da LDO e que fosse inserido na LOA o pagamento de benefícios do plano de cargos e carreiras para os concursados do estado.

Figueira explicou que, apesar do interesse da categoria, os servidores estão dispostos a esperar que o governo atinja o nível prudencial de gastos com pessoal conforma a Lei de Responsabilidade Fiscal, para poder voltar a negociar os benefícios, como reajustes e pagamentos de progressos dos servidores públicos.

“Nós queremos aqui colocar bons olhos dentro do que foi aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias e o que será no orçamento. A partir do momento que o governo conseguir atingir o limite prudencial do orçamento em atividade, foi acertado que os PCCRs serão colocados em atividade e serão realmente efetivados os planos de cargos das autarquias e também as progressões dos servidores públicos quando o governo chegar a esse limite prudencial. Nós acreditamos que a contribuição do servidor para melhorar a situação do Estado é essa.”

Em relação a um possível gasto excessivo por parte do governo em relação à contratação de pessoal, Figueiras esclareceu que o sindicato está vigilante e recebendo denúncias.

“Ficaremos vigilantes nas secretarias quanto a gastos desproporcionais, a desvio de recursos públicos, pois o servidor precisa ficar vigilante para que não aconteça desperdício de dinheiro e se possa fazer o pagamento o mais rápido possível das nossas próprias progressões, a volta dos adicionais de qualificação e com essa aprovação nós acreditamos que o governo tem tudo para chegar ao limite prudencial e, portanto, efetivar de forma definitiva nossos direitos enquanto servidores públicos.”

O presidente do Sintraima falou também sobre um decreto de calamidade financeira e sobre o pagamento de diárias que está suspenso aos servidores.

“Várias secretarias não estão pagando diárias e nós vemos isso como um absurdo e estamos buscando também dispositivo para que sejam pagas essas diárias visto que no decreto de calamidade não fala de suspensão de pagamento, muito pelo contrário, ele fala que todos têm que ser remunerados pelos serviços prestados ao estado, o que está na lei.”

CONCURSEIROS – A Associação de Concurseiros de Roraima também acredita que a aprovação da LDO e a possível aprovação da LOA serão positivas para a categoria. O interesse dos concurseiros é a garantia da verba para a continuação do concurso da Polícia Militar.

“Precisávamos aprovar a LDO como foi feita para poder destravar a votação da LOA. Sabemos que na votação não tem possibilidade de contratação para este ano, mas se abriu uma brecha para continuação das etapas para que em janeiro de 2020 exista a possível contratação dos policiais militares”, disse o vice-presidente da associação, o estudante Tomi Marlei.

Segundo ele, o governo vem cumprindo o que foi acordado com os concurseiros. “Não estamos ainda conversando com o Palácio, pois estamos negociando com a Assembleia. Mas tudo que foi acordado está sendo cumprido por enquanto”, disse.