Força-Tarefa apresenta balanço de atuação na Pamc

Lixo, presos soltos, crime organizado e insalubridade formavam o cenário encontrado pela Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) ao assumir o comando da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc). Em coletiva na manhã de ontem, 10, foi apresentado o balanço das atividades dos 120 dias de atuação dentro da unidade prisional.

A necessidade de retomar o controle da Pamc, garantir segurança e dar continuidade à obra de reforma, além de diminuir o número de homicídios dentro e fora do presídio, estavam entre as principais atividades da Força-Tarefa. 

“Atuando como Estado lá dentro, damos a integridade e humanização da pena. O sistema prisional estava à beira do colapso em Roraima”, disse o coordenador da FTIP, Maycon Rottava.

Maior unidade prisional do Estado, a Pamc atualmente comporta 1.469 presos, mesmo que tenha capacidade para apenas 750. Em janeiro de 2018, o local protagonizou um massacre que resultou na morte de 33 detentos e passou a ser controlado totalmente por uma facção criminosa. A Justiça ordenou que fosse feita uma reforma e agentes federais passaram a atuar na unidade em novembro daquele ano. 

“Quando chegamos à Pamc, não havia a relação da quantidade de presos, quem era doente, indígena. Lá dentro, a pessoa custodiada era ‘jogada’ e não tinha alimentação e assistência necessária”, destacou. O coordenador assegurou que nos 120 dias de atuação, foi feita uma série de ordens, disciplinas e melhorias junto aos órgãos atuantes dentro da unidade. 

A escola foi reformada, houve a implantação de videoconferência pelo Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), ambiente limpo e isolamento dos presos ligados ao crime organizado. Em quatro meses, foram feitas 6.463 ações de saúde na Pamc, 840 na Cadeia Pública Feminina e 2.768 na Cadeia Pública de Boa Vista com triagem, atendimento médico, testes rápidos e escoltas. 

AÇÕES – Rottava destacou que há uma falta de responsabilidade de atuação do Estado para atender os detentos e oferecer as mínimas condições necessárias para execução da pena. “Órgãos apontam, questionam, mas o preso não está tendo representação. A responsabilidade é nossa, que não estamos dando segurança, ou é do Estado, que não paga os salários ou não dá medicação, insumo necessário para o bom andamento da pena?”, questionou.

Antes, os mandatos judiciais do TJRR não eram cumpridos porque líderes de facções determinavam quem iria receber as intimações. 

“As polícias Federal e Militar não conseguiam entrar na Pamc, somente fortemente armadas para cumprir uma simples solicitação. Como o preso vai chegar e acreditar no Estado que ele tem o direito de liberdade?”, criticou o coordenador, completando que hoje há melhorias significativas no atendimento de serviços de advocacia e bons resultados da quantidade de presos retornando ao presídio depois de uma saída temporária.

A FTIP também realizou a coleta de DNA e fez um banco de dados com as arcadas dentárias dos detentos da unidade, assim como apontou uma diminuição no número de homicídios cometidos em Boa Vista, resultado do que chamaram de uma ligação direta que tinha com a situação da unidade prisional. De janeiro a março, foram registrados 29 homicídios. No mesmo período do ano passado, 69.

Falta de assistência e material básico de trabalho são principais problemas, diz coordenador

O coordenador da FTIP destacou que é preciso ter uma segurança de atuação eficiente do Estado após a saída dos agentes federais, que irão ficar até setembro deste ano, de acordo com a nova portaria que determinou a permanência da Força-Tarefa, contando a partir de 4 de abril. Rottava enfatizou que um concurso público para contratação de agentes penitenciários é urgente.

“Vamos fazer o máximo possível. Quando formos embora, alguém vai ter que dar conta porque, senão, todos os dias de investimento pelo Departamento [Penitenciário Nacional] podem ir por água abaixo. A garantia ao preso de assistência contínua precisa de agentes. Estamos hoje com 80, quando sairmos, como vai ser?”, perguntou.

Rottava afirmou ainda que não tem um pátio apropriado para visitas, assim como não tem veículo, combustível, equipe básica de saúde nos períodos da tarde e noite. De acordo com ele, os próprios agentes pagam a Internet dentro da unidade para que possa ser feita a comunicação com os presos via videoconferência. (A.P.L)