Sem estudo de impacto de Zona Azul, PMBV deve fazer análise

Enquanto a Prefeitura Municipal de Boa Vista (PMBV) não obedece à determinação da Justiça para que se faça o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) para a implantação do estacionamento rotativo pago, Zona Azul, o Município pretende fazer a mesma análise em um projeto de loteamento denominado Residencial Vila Primavera.

Para isso, a prefeitura nomeou uma comissão de estudo de impacto, que vai avaliar a pertinência da implantação do empreendimento e avaliar se o que propõe o projeto está adequado ao local, estabelecendo uma relação da cidade com o loteamento, considerando o meio no qual está inserido.

Após a análise, a comissão apresentará parecer indicando os efeitos negativos do empreendimento.

Ricardo Matos, presidente do Sindicato de Habitação, afirmou que o EIV é lei. 

“Tudo que gerar impacto econômico, financeiro e urbanístico se faz necessário o Estudo de Impacto de Vizinhança, como é o caso do loteamento e do estacionamento”, destacou.

Sobre a Zona Azul, ele explicou que é um espaço público, mas, a partir do momento que se abre uma concessão, se privatiza, tem que saber o impacto que será gerado na sociedade.

“O Estatuto das Cidades de 2001 e o Plano Diretor de 2006 determinam esse estudo para várias situações como implantação de estacionamento, de loteamento, casas comerciais, igrejas, boates, bares, tudo que gerar impacto de vizinhança é necessário esse estudo”, afirmou Matos.

“No estacionamento é preciso, tanto que a Justiça determinou a suspensão até que se delibere sobre a realização do EIV”, lembrou, citando a construção do camelódromo, quando a Justiça também determinou que fosse feito o estudo. “E a prefeitura fez”, ressaltou.

OUTRO LADO – A Folha entrou em contato com a Prefeitura de Boa Vista, mas não houve resposta.

ZONA AZUL E A JUSTIÇA – A Zona Azul começaria a operar em Boa Vista de forma educativa em janeiro e a cobrança de taxa seria a partir de fevereiro deste ano. Mas, devido às várias manifestações de boa-vistenses, o vereador Linoberg Almeida (Rede) entrou com uma ação popular na Justiça contra a implantação do estacionamento sem o EIV.

O Ministério Público de Roraima (MPRR) e o Tribunal de Justiça (TJRR) decidiram pela suspensão da implantação da Zona Azul, até que seja feito o estudo de impacto.

Não satisfeita com a decisão da Justiça, a Prefeitura de Boa Vista apresentou pedido de reconsideração ao juiz Luiz Alberto de Morais Júnior, da 1ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR).

O Consórcio Brasmoove/BV, contratado pela prefeitura para administrar a Zona Azul, também entrou na Justiça com um agravo de instrumento com pedido de atribuição de efeito suspensivo da liminar que suspende a implantação do referido estacionamento.

Assim como a prefeitura, a empresa também não obteve sucesso.

Por último, a PMBV, por meio da Procuradoria-Geral do Município, protocolou na Câmara Municipal de Boa Vista o pedido de cassação do mandato do vereador Linoberg Almeida.

No documento, o corpo jurídico da prefeitura alega que o vereador “patrocinou causa contra pessoa jurídica de direito”, no caso, a própria prefeitura. Tal decisão agora depende de parecer da Câmara.