Transferências aumentam no primeiro trimestre do ano

No primeiro trimestre de 2019, foram destinados ao governo de Roraima R$ 690,4 milhões referentes ao Fundo de Participação do Estado (FPE). Deste total, foram creditados efetivamente na conta do governo R$ 407,3 milhões, o que representa 59% do valor total destinado. 

Comparando com o mesmo período do ano passado, houve um aumento de 13,2% em relação ao total do FPE destinado a Roraima e de 7,6% no valor líquido recebido.

“Essa diferença de crescimento entre o valor destinado e o repasse líquido se deve, principalmente, ao aumento do percentual destinado à saúde, que saiu de 12% [até setembro de 2018] para 18%” explicou o secretário estadual de Planejamento, Marcos Jorge.

Os recursos repassados do FPE para cada unidade da Federação provêm de dois critérios distintos. O primeiro, fixo desde 1989, representa 2,4807%. Já o segundo varia anualmente e leva em conta a população de Estado e sua renda domiciliar per capita. Sendo assim, quanto maior for a população e menor a renda domiciliar per capita, mais elevado será o índice de rateio, que atualmente é de 3,0007%.

Ressalta-se que as decisões normativas do Tribunal de Contas da União (TCU) não consideraram o fluxo migratório internacional, já que o IBGE o adicionou à população residente de Roraima apenas em 2018, em seu estudo da projeção populacional. 

“Observa-se que apesar do aumento nos repasses do FPE para Roraima, teríamos tido neste ano um percentual da parcela de rateio variável maior, caso o fluxo migratório internacional, que começou a se fixar no Estado a partir de 2015, tivesse sido captado à época pelos órgãos competentes, ajustando inclusive seu impacto na renda domiciliar per capita roraimense, o que elevaria a receita no primeiro trimestre de 2019 em R$ 4,7 milhões”, disse ainda o secretário.

Governo recebe R$ 3,9 mi a mais de FPE

O governo do Estado e a Prefeitura de Boa Vista já receberam o primeiro decêndio de abril de 2019. O montante líquido recebido pelo Estado foi 7% maior do que o mesmo período de 2018. 

O governo estadual recebeu R$ 55.620.164,53 nesta primeira parcela do FPE, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). No mesmo período de 2018, o Estado recebeu R$ 51.755.745.

Se contabilizados, os valores líquidos recebidos em abril representam R$ 3,9 milhões a mais do que os repassados no mesmo período do ano passado, ou seja, aumentaram 7% sem considerar a inflação no período.

Os dados estão disponíveis no Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação do Sistema de Informações do Banco do Brasil (SISBB). 

Prefeitura de Boa Vista recebe R$ 700 mil a mais de FPM

A Prefeitura de Boa Vista, da mesma forma, recebeu a parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referentes ao primeiro decêndio de abril também com aumento.

O valor líquido recebido foi de R$ 10.252.405,36. Em relação ao mesmo período do ano passado, o repasse foi 11% maior, ou, em valores abstratos, o município recebeu R$ 700 mil a mais. No mesmo período do primeiro decêndio de abril de 2018, a prefeitura recebeu R$ 9.534.473,00 líquidos. 

AÇÃO CAUTELAR – Vale ressaltar que, desde 2013, a Prefeitura de Boa Vista recebe repasses maiores do Fundo de Participação dos Municípios devido a uma ação cautelar que pediu a alteração do coeficiente utilizado para o cálculo das quotas de distribuição do FPM. A ação obteve uma decisão favorável na Justiça Federal do Estado, porém foi questionada pela Procuradoria da Fazenda Nacional em Roraima. Desde então, nos últimos seis anos, o processo que tramita no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) se mantém sem resolução.

Entenda como funciona a transferência de recursos

Criado em 1967, o Fundo de Participação dos Estados é um sistema de transferência de recursos do governo federal com o objetivo de redistribuir a renda e promover o equilíbrio socioeconômico entre as unidades federativas.

O repasse é formado por 21,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). As transferências são feitas nos dias 10, 20 e 30 de cada mês, mas a divisão dos recursos do FPE entre as regiões não é feita de forma igualitária, sendo a maior fatia do recurso destinada aos Estados com renda per capita mais baixa. Atualmente, com o critério distributivo, a maior parte dos recursos é destinada para os Estados da Região Norte, totalizando 85%. O restante, 15%, vai para o Sul e Sudeste, com percentuais fixos por Estado.