Duas adolescentes e dois homens foram detidos com uma arma de fogo pela Guarda Civil Municipal (GCM) na noite de ontem, 15. A ocorrência foi registrada na Orla Taumanan durante patrulhamento de rotina nas praças públicas.
De acordo com a Guarda, a equipe estava em patrulhamento quando percebeu a movimentação suspeita das quatro pessoas na Orla, que aparentaram nervosismo com a aproximação da equipe. Com isso, a Guarda efetuou a abordagem e na ocasião foram encontrados uma arma de fogo e valor em dinheiro, além de relógios e aparelhos celulares.
Conforme a GCM, o grupo alegou que a arma de fogo era para uso de defesa pessoal. Porém, foi informada pelos guardas que o porte de armas é ilegal, salvo em casos específicos. Por conta da situação, os quatro foram encaminhados para a delegacia para aplicação das medidas cabíveis.
LEGISLAÇÃO – De acordo com a Lei nº 10.826, de dezembro de 2003, o porte de arma de fogo ou transitar com a arma de fogo, mantendo-a em um ambiente que não seja a residência ou local de trabalho do dono do armamento é proibido em todo o território nacional, salvo para quando o cargo ou função exige o uso desse tipo de equipamento.
O porte funcional se aplica a diversos profissionais da área de segurança pública, tais como policiais militares e civis, integrantes da Força Nacional de Segurança Pública, agentes operacionais da Agência Brasileira de Inteligência, integrantes das Forças Armadas, empresas de segurança privada e de transporte de valores constituídas, entre outros.
