Governo ainda não sancionou Orçamento para 2019

A Lei Orçamentária Anual (LOA) ainda não foi sancionada pelo Poder Executivo, embora tenham se passado seis dias desde que os deputados estaduais aprovaram o novo Orçamento.

A Secretaria de Comunicação Social informou por meio de nota que no momento a Seplan (Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento) está em fase de implementação das alterações promovidas pela Assembleia Legislativa por meio de emenda parlamentar. 

“Após esse trâmite, serão gerados os anexos da lei, via sistema, e então será sancionada pelo governador do Estado”. O governo não explicou o prazo em que este trabalho estará concluído.

Seguindo o rito normal, a Assembleia envia a peça aprovada ao governo e a Casa Civil encaminhou para a Seplan, que devolverá para sanção governamental.

A LOA estava na Casa Legislativa aguardando votação desde 2018, quando Suely Campos (PP) ainda era governadora, mas só foi aprovada neste mês por não haver acordo entre deputados e governo estadual. A peça teve pontos reconstruídos já na gestão de Antonio Denarium (PSL). Com isso, durante os quatros primeiros meses do ano, o Estado ficou sem um Orçamento para seguir.

A LOA aprovada pelos parlamentares traz como novidade o congelamento do orçamento dos Poderes e mudanças nas emendas impositivas. Este ano, o Orçamento estima a receita e a despesa em R$ 3.629.636.294 para 2019, valor que pode sofrer alteração conforme a arrecadação. 

A Assembleia autorizou ainda o governo a mexer em até 20% do orçamento por conta própria, sem precisar de autorização dos deputados.

No dia da aprovação, em entrevista à Folha, o secretário estadual de Planejamento, Marcos Jorge, disse que o governo tem buscado harmonia com os Poderes para poder equilibrar as contas do Estado. 

“Essa peça orçamentária aprovada pela Assembleia auxiliará no equilíbrio fiscal, uma vez que não aumentará em 2019 o duodécimo aos Poderes, gerando uma economia de pelo menos R$ 54 milhões”, destacou Jorge. 

PREVISÃO – Existe a previsão de gastos da ordem de R$ 647.487.392 com a Saúde estadual e R$ 634.146.134 com a Educação, valor que inclui o Fundo Nacional de Educação Básica (Fundeb). Para a Segurança Pública foram destinados R$ 384.711.067 e para a Infraestrutura, R$ 194.899.848. 

Foram inseridas 23 emendas, sendo 14 individuais e 9 de comissão, ou seja, colegiadas, aprovadas pela Comissão Mista de Orçamento. Cada emenda individual foi no valor de R$ 2.800.000 que totaliza R$ 39,2 milhões. Já as de comissão totalizaram R$ 30 milhões.

Os deputados destinaram recursos na ordem de R$ 1 milhão para a execução da segunda e terceira etapas do concurso da Polícia Militar, que preveem exames médicos, odontológicos, toxicológicos, além de exame de aptidão física e avaliação psicológica. Também para a PM, foram destinados recursos da ordem de R$ 652 mil para a conclusão do curso de cadetes. Apesar da destinação dos recursos, o governo de Roraima pode ou não dar seguimento ao concurso público.

Outra emenda prevê a destinação de R$ 5 milhões para a conclusão da construção do bloco E da UTI, internação e centro cirúrgico do Hospital Geral de Roraima. Além disso, outros R$ 500 mil serão destinados para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o Centro de Referência da Saúde da Mulher.

A maioria das emendas foi destinada para a recuperação e manutenção de vicinais e construção de pontes de concreto nos municípios, com o objetivo de melhorar a trafegabilidade nas regiões de Roraima.