Comitê visa combate à sonegação fiscal e lavagem de dinheiro

Com o objetivo de atuar na prevenção e repressão aos crimes contra a ordem tributária e lavagem de dinheiro, foi instituído o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira). Ato é parceria entre Ministério Público Estadual, Procuradoria Geral do Estado (Proge) e Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz).

A criação do comitê foi instituída após a assinatura de um acordo de cooperação técnica entre a Procuradora-Geral de Justiça (PGJ), Janaína Carneiro Costa, o Procurador-Geral do Estado, Temair Carlos de Siqueira e o secretário adjunto da Sefaz Manoel Sueide. A assinatura aconteceu na sede do Ministério Público de Roraima (MPRR) na tarde desta segunda-feira, 22.

Além de atuar na prevenção e repressão aos crimes contra a ordem tributária, o comitê também deve focar na recuperação de ativos, ou seja, o grupo operacional vai rastrear e reaver o dinheiro referente a impostos sonegados por firmas em Roraima.

A expectativa é que com a criação do Comitê, a troca de informações entre os órgãos integrantes seja mais ágil, facilitando as investigações no combate à sonegação fiscal em Roraima. “O Ministério Público deve, inicialmente, priorizar as ações relacionadas aos maiores devedores de tributos, propondo medidas cautelares, investigações criminais e denúncias”, informou o órgão.

CIRA – A união dos órgãos envolvidos no CIRA vai além das sanções administrativas. Segundo o Comitê, além da questão tributária da execução, vai ter o aspecto penal, já que sonegação fiscal é crime de acordo com a Lei 8.137, de 27 de dezembro de 1990.