Não acredito que aconteçam alterações na lei, diz secretário

O vereador Genilson Costa (SD) espera que haja mudança no Código de Postura do Município, a fim de que os donos de terrenos baldios não sejam penalizados, segundo ele, de maneira injusta. Mas, o secretário municipal de Economia, Planejamento e Finanças, Márcio Vinícius Souza Almeida, acredita que não seja possível fazer alterações na lei.

A questão terrenos baldios e a legislação vigente no município de Boa Vista foi tema de audiência pública, proposta pelo parlamentar, na manhã dessa quarta-feira, 24, na Câmara Municipal. O vereador disse entender a legislação quando diz que terrenos baldios devem ser mantidos limpos, evitando, assim, a proliferação de doenças e transtornos à vizinhança. 

“Entendo perfeitamente que seja obrigação dos proprietários, mas estamos reunidos para discutirmos como a notificação está sendo feita e entregue aos contribuintes. A nossa preocupação é com a população, pois tem proprietário de terreno que recebeu duas multas dentro de 60 dias. Qual critério a prefeitura está utilizando? Ainda tem a questão do prazo de 15 dias dado para limpar o terreno que é muito curto”, ressaltou o vereador. 

“Já pensou uma família que tem um terreno e passa 30 dias de férias fora do Estado, aí a prefeitura notifica dando 15 dias para que seja feita a limpeza? Como chegará essa notificação às mãos dessa família e como ela irá limpar esse terreno?”, questionou Costa, dizendo que esse prazo tem que ser estendido, para que o contribuinte possa ter mais tempo para proceder ao que pede a prefeitura.

Após a audiência pública, o vereador esclareceu que a ideia é elaborar projeto propondo alteração na lei, regulamentando a notificação, estabelecendo prazos antes de executar atuação e aplicar punições previstas no Código de Postura do Município. 

“O próprio secretário disse que está aberto e consciente de que algumas coisas precisam mudar no Código, o que será um ganho para a Câmara e para os contribuintes”, comentou.

PREFEITURA – O secretário municipal de Economia, Planejamento e Finanças, Márcio Vinícius Souza Almeida, afirmou que não acredita na possibilidade de mudar a legislação com relação à fiscalização, notificação e autuação, mas informou que vai se reunir com equipe para elaboração de um calendário com datas e bairros que serão visitados.

“A limpeza é de responsabilidade do proprietário, mas o município continuará com o trabalho de notificação e de fiscalização, mas vamos aprimorar algumas ações, como a ideia do calendário”, comentou. 

“Vamos divulgar esse calendário com antecedência de 30 dias com os bairros que receberão as equipes de fiscalização e mais para frente, com planejamento, iremos avisar com até 60 dias de antecedência, para que não aconteça depois aquela colocação de que os donos de terrenos não sabiam que os fiscais iam passar no bairro. Não é interesse do município multar ninguém, mas sim de que mantenha o terreno limpo”, comentou Almeida.

O secretário destacou que a audiência foi importante porque conseguiu tirar dúvidas dos participantes. “Mas não acredito na possibilidade de mudar a legislação. Fiz um breve histórico da lei desde 1974 até 2017. É uma lei vigente e supermoderna, com a qual conseguimos diminuir e minimizar os casos de terrenos baldios, evitando incidência de doenças, de proliferação de mosquitos e outros problemas”, disse.