O governo federal apresentou uma medida provisória (MP 857/2018) que concederá crédito extraordinário no valor de R$ 75.280.000 para prestação de assistência emergencial e acolhimento humanitário aos milhares de venezuelanos refugiados em território brasileiro. A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional designou o senador Mecias de Jesus (PRB-RR) como relator da proposta.
De acordo com Mecias, esse crédito orçamentário será de grande ajuda, não só para os venezuelanos, mas para os brasileiros, sobretudo os roraimenses, que tem convivido diariamente com a situação caótica em que se encontra o Estado.
“Nosso sistema público de saúde e nossas escolas já atendiam com dificuldade, agora se encontram divididos entre roraimenses e venezuelanos que lutam diariamente por atendimento”, disse o relator.
A ajuda humanitária do governo federal possibilitará a continuidade das ações emergenciais por meio do emprego das Forças Armadas no apoio logístico e de pessoal, para minimizar a grave situação do aumento populacional desordenado e imprevisível no Estado.
“Assumo com satisfação e responsabilidade essa relatoria, pois o povo de Roraima tem suplicado por medidas que minimizem o impacto dessa crise migratória. Vamos dar a celeridade necessária para aprovação desse crédito”, defendeu o senador.
A MP será analisada inicialmente em uma comissão formada por deputados e senadores. Se aprovada, segue para votações nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.