Imóveis poderão ser regularizados após acordo entre governo

Um trabalho conjunto entre o governo de Roraima e a Prefeitura de Caracaraí pode acelerar a regularização das propriedades urbanas do município. O acordo foi fechado em reunião ocorrida entre o presidente da Codesaima, Anastase Vaptistis Papoortzis, e a prefeita Socorro Guerra (Pros).

A prefeita estava acompanhada da deputada estadual Catarina Guerra (Solidariedade), da tabeliã do Cartório de Imóveis de Caracaraí, Kennya Távora, e da procuradora do município, Suzete Oliveira. Acompanhavam o presidente da Codesaima, o diretor de Habitação, Cláudio Barbosa, o técnico Carlos André Teixeira e o procurador da empresa, Pedro Bento Neto.

A tabeliã comentou a situação de incerteza da população de Caracaraí por não possuir a titulação definitiva de suas residências. De acordo com ela, é o mesmo transtorno de todos os municípios roraimenses, onde as terras não são adequadamente registradas e não possuem amparo legal. 

“Nosso município é mais antigo que Boa Vista e ninguém é dono de suas casas”, revelou.

Caracaraí tem 23 mil habitantes e aproximadamente 5 mil lotes, mas vive situações inusitadas pelo fato de uma parte de suas terras estar registrada na Prefeitura de Boa Vista, por exemplo. 

“Em 1927, o Amazonas desmembrou as nossas terras que pertenciam ao Município de Moura e doou para o Município de Rio Branco, que hoje é Boa Vista”, disse.

Outro problema relatado pela prefeita são os títulos sem consistência jurídica que eram entregues aos moradores. 

“A pessoa mora há 30 anos na sua casa, recebe um título, mas não é dona de fato”, disse Socorro, ao propor que a regularização das residências comece pelos conjuntos construídos pela Codesaima e depois se estenda por todo o município. São dois conjuntos habitacionais: o Anajari I e II com 75 casas.

Ao final do encontro, ficou acertado entre o presidente e a prefeita que será criado um grupo de trabalho com funcionários da Codesaima e da Prefeitura de Caracaraí para iniciar essa tarefa.

Anastase disse que o desafio inicial é buscar recursos para esta empreitada e que é preciso fazer planejamento e um rígido controle na aplicação do dinheiro empregado. 

“É um direito básico o da propriedade. As pessoas não podem viver na insegurança de não ter um título de suas moradias. Este é um trabalho que vai desenvolver o município e o Estado”, avaliou.

A deputada Catarina Guerra se comprometeu em ver as emendas que podem ser usadas para este fim, mas adiantou que provavelmente deverão ser alocadas para o Orçamento do próximo ano.

De acordo com André Teixeira, há verbas federais, principalmente do Ministério das Cidades, destinadas para a regularização urbana, porém o valor para este trabalho específico é alto.

A tabeliã contou que, em gestões passadas, foi destinada para cada município de Roraima uma verba de R$ 4 milhões para este fim, mas o trabalho não foi feito e os prefeitos tiveram que devolver o dinheiro para a União.

Para o diretor de Habitação, a experiência da Codesaima, que já está trabalhando na regularização de imóveis em Boa Vista, será importante para atender esta demanda.

O presidente disse que no prazo de 15 dias será apresentada uma proposta básica para início dos trabalhos e que novas reuniões irão acontecer para dar andamento a este projeto.