O ex-delegado M.R.M. foi expulso da Polícia Civil há 13 anos por corrupção passiva e falsidade ideológica, e desde então, atua como advogado trabalhista. Ele é um dos investigados da Operação Cessatio, desencadeada pela Polícia Federal, na manhã desta quinta-feira, 24, que tem como o objetivo de desarticular grupos criminosos suspeitos de fraudar o Benefício Assistencial à Pessoa Idosa (BPC-Loas), destinado a venezuelanos em Roraima.
EXPULSÃO
Conforme informações do Ministério Público de Roraima (MPRR), em março de 2010, policiais militares prenderam o agricultor R.N., acusado de agredir sua esposa na Vila Nova Colina, e o conduziram à Delegacia de Polícia em Rorainópolis, onde foi lavrado auto de prisão em flagrante e arbitrada a fiança no valor de R$ 510,00.
Como não dispunha desse valor para pagar a fiança, e sob ameaça de “descer” para a Cadeia, relatou que possuía um motor de luz e um motosserra 288, marca Husqvarna, quando recebeu do delegado a proposta de que pagaria sua fiança em troca dos equipamentos.
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Segundo os Promotores de Rorainópolis, Valmir Costa da Silva Filho e Sílvio Abbade Macias, após “fechar o negócio” o delegado liberou R.N., com a condição de que ele trouxesse o motosserra no dia seguinte, e ainda entregou a quantia de R$ 20,00 para o agricultor pagar a condução até sua residência.
Em março de 2011, em outra investigação da Promotoria de Rorainópolis, o ex-Delegado acabou sendo preso preventivamente e no final do processo foi condenado por corrupção passiva e falsidade ideológica, e foi decretada ainda a perda do seu cargo.
POLÍCIA CIVIL
Em nota, a Polícia Civil emitiu uma nota informando que M.R.M. não pertence aos quadros da instituição, nem como delegado em atividade nem como aposentado.
O investigado exerceu a função de delegado de polícia, mas foi demitido em 3 de julho de 2012, por decisão administrativa, após a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar. A penalidade foi aplicada com base no artigo 120, inciso VI, e artigo 135, inciso I, da Lei Complementar nº 53/2001.
Reforça que, desde então, o ex-servidor não possui qualquer vínculo com a Polícia Civil de Roraima.
OPERAÇÃO CESSATIO
Durante a operação, foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão em Boa Vista e Pacaraima, atingindo oito investigados, incluindo sete escritórios de advocacia.
Segundo a PF, as investigações se originaram do desmembramento de informações da Operação Ataktos, deflagrada em 2024, e de denúncias sobre beneficiários que não residiriam no Brasil. Foi identificada a atuação de diversos grupos criminosos, organizados e independentes, que obtinham o benefício de forma fraudulenta.
Agenciadores cooptavam idosos venezuelanos ainda na Venezuela, falsificavam documentos e cadastros para garantir o acesso ao BPC-Loas. Após isso, muitos retornavam ao país de origem, mas continuavam recebendo o benefício irregularmente.
A Justiça Federal determinou o bloqueio de bens e valores dos investigados, totalizando cerca de R$ 16 milhões, e aplicou medidas cautelares, como a suspensão de atividades econômicas. Entre os investigados está um ex-delegado da Polícia Civil, suspeito de garantir centenas de benefícios irregulares.
Esta é a sexta operação da PF em Roraima para combater fraudes na concessão do BPC. Os investigados poderão responder por estelionato majorado, associação criminosa e outros crimes que surgirem no curso das apurações.
*Com informações do Ministério Público de Roraima
