
O deputado federal Nicoletti (UniĂŁo Brasil-RR) protocolou o Projeto de Lei Complementar que cria o Fundo Nacional da PolĂcia Rodoviária Federal (FUNPRF). O objetivo Ă© garantir que a arrecadação financeira da corporação seja investida exclusivamente na prĂłpria polĂcia, em vez de ir para o Tesouro Nacional.
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De acordo com o projeto, que seguirá para análise nas comissões da Câmara, o fundo será revertido, por exemplo, para a capacitação dos agentes e as ações voltadas para a saĂşde fĂsica e mental dos policiais. Para Nicoletti, “nĂŁo há segurança pĂşblica eficiente sem policiais preparados e mentalmente saudáveis”.
A proposta estabelece que ao menos 40% dos recursos do FUNPRF serĂŁo destinados Ă formação tĂ©cnica, transporte, hospedagem e, principalmente, a ações para a promoção do bem-estar fĂsico e psicolĂłgico dos agentes.
Além das receitas obtidas com serviços e atividades desenvolvidas pela PRF, o FUNPRF poderá receber doações por meio de convênios e parcerias com entidades nacionais e internacionais, sem comprometer o orçamento público.
“Mesmo com uma arrecadação que superou R$ 1 bilhĂŁo em 2023, a PRF operou com um orçamento de apenas R$ 750 milhões. Hoje, esses valores vĂŁo para o caixa Ăşnico do Tesouro Nacional e nĂŁo retornam diretamente Ă corporação. O projeto corrige essa distorção, dando Ă PRF o mesmo tratamento que já Ă© dado Ă PolĂcia Federal e Ă PolĂcia Penal Federal, que contam com fundos prĂłprios”, esclareceu.