DPE pede interdição da Cadeia Feminina e remoção de detentas

A atual condição da Cadeia Pública Feminina de Boa Vista (CPFBV) motivou o pedido de interdição completa da unidade e remoção das detentas pela Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE/RR), para outro estabelecimento adequado. 

A solicitação foi formulada através de uma ação civil pública ajuizada contra o Governo do Estado pela Defensoria Pública. O pedido foi protocolado na Vara de Execução Penal, mas ainda aguarda decisão do juiz. 

Na ação também foi solicitado o cumprimento da medida no prazo máximo e improrrogável de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 3 mil para cada detenta em situação irregular após o período estabelecido. Vale ressaltar que a unidade abrigada atualmente cerca de 200 reeducandas, ou seja, a penalidade pode chegar à aproximadamente R$ 600 mil por dia.

MOTIVAÇÃO – Conforme a DPE, a medida foi motivada com base em um relatório feito na última inspeção realizada pelos defensores públicos Frederico Leão e Rosinha Cardoso Peixoto, onde foram identificadas ao menos 30 irregularidades na unidade prisional. 

O documento apontou precário estado de conservação e de insalubridade da unidade, além da lotação de pessoas superior à capacidade da unidade, irregularidades na distribuição das presas nas celas, falta de concessão de banho de sol regular e ausência de seção para gestante, para parturiente e falta de creche para abrigar crianças. Também há descartes inadequados de materiais, precária higiene e limpeza das celas, levantou a DPE.

O defensor Frederico Leão explica ainda que a Defensoria já havia informado o estado da unidade prisional aos órgãos de controle do Estado e do município, como a Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc), Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinf), ao Departamento de Vigilância Sanitária Estadual e Municipal, ao Corpo de Bombeiros Militar (CBMRR), à Defesa Civil Municipal, mas não conseguiu uma solução extrajudicial para o problema.

 “A Cadeia Pública Feminina não apresenta condições mínimas de segurança para o abrigamento das mais de 200 mulheres presas que ali se encontram, e os relatórios de inspeção realizados pelo Corpo de Bombeiros do Estado de Roraima, bem como pelo Departamento de Vigilância Sanitária Estadual, evidenciam o grau de insalubridade do local, confirmando o tratamento desumano e cruel a que são submetidas diariamente”, explicou Leão.

O defensor completou que a situação vai contra os direitos das pessoas presas e afronta o objetivo da Declaração Universal dos Direitos Humanos. “A omissão do Estado em garantir segurança e salubridade às pessoas sob sua custódia viola direitos fundamentais tutelados pela Constituição e diversos tratados internacionais de direitos humanos de que o Brasil é signatário, além de expor as pessoas custodiadas à condição degradante, desrespeitando gravemente a dignidade da pessoa humana”, concluiu.

GOVERNO DO ESTADO – Questionado sobre o assunto, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) informa em nota que até o momento não foi notificada da Ação Civil Pública em relação à Cadeia Pública Feminina de Boa Vista. “A Proge se manifestará somente após oficialização”, completou.