Atualizada às 18h
A juíza Lana Leitão Martins, da 1ª Zona Eleitoral de Roraima, condenou o ex-governador Neudo Ribeiro Campos a dois anos de prisão em regime aberto. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) desta sexta-feira (3).
De acordo com a decisão, Neudo campos teria usado do cargo de presidente do Partido Progressista (PP) para beneficiar um candidato na eleição de 2014.
“O motivo do crime é desfavorável ao acusado, pois a conduta era para beneficiar individualmente um candidato; as consequências do crime são comuns à espécie; as circunstâncias são desfavoráveis ao réu, pois se utilizou do seu cargo de presidente do Partido Progressista para efetuar a falsidade. Por tudo isso, fixo a pena-base em 02 (dois) anos de reclusão, e 8 (oito) dias-multa”, ressaltou a juíza.
Conforme a sentença, o acusado não confessou a prática criminosa, sem registro de atenuante, sem agravante, posto que ainda não transitaram em julgado as condenações. Ainda cabe recurso.
DEFESA – A defesa de Neudo Campos esclarece, inicialmente, que a condenação eleitoral em destaque diz respeito à uma ata concernente às eleições de 2014, quando o ex-governador exercia a presidência regional do Progressistas. Ressalta, de igual modo, que a decisão de primeira instância afronta a legislação eleitoral e a jurisprudência dos Tribunais Regionais, razão pela qual será interposto o recurso cabível, que deverá ser analisado e julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima.
Foi atualizada a matéria com a resposta da defesa