Faltam professores, remédios e efetivo, diz OAB sobre Pamc

*ATUALIZADA ÀS 8h08

O presidente da OAB/RR, Ednaldo Vidal, afirmou que o Estado precisa oferecer meios para que a Força Tarefa alcance mais resultados positivos no sistema prisional, especialmente no que diz respeito ao fornecimento de remédios e educação para os detentos. 

Integrantes da Ordem estiveram em visita nas dependências da Escola Professora Crisotelma Francisca de Brito Gomes – que atende aos internos – onde conversou com visitantes e custodiados. 

As obras da Escola foram concluídas no dia 8 de abril, os internos interessados em estudar no modelo de remição de pena estão selecionados, porém, as aulas não iniciaram por falta de pedagogos a serem designados pela Secretaria Estadual de Educação e Desporto (Seed). 

O fornecimento de remédio também é uma problemática observada pela Comitiva. O atendimento médico é realizado, mas não há medicamentos suficientes para atender aos internos. Por este motivo, a Ordem vai atuar de maneira conjunta com outras instituições para prover a unidade destes medicamentos, entre eles, a ivermectina, utilizada no tratamento de escabiose.  

“É necessário que se reconheça a necessidade de apoio para que a FTIP continue realizando este trabalho, uma vez que o Estado ainda não dispõe de condições para conduzir a unidade prisional. Sem o apoio efetivo por parte do Executivo, o trabalho fica inviabilizado e tudo que foi feito até hoje será prejudicado”, afirmou.

Outro ponto defendido pelo presidente a OAB/RR é a realização de concurso público para agentes penitenciários, uma vez que o efetivo atual é baixo para atender as unidades prisionais estaduais, especialmente, a Pamc. As obras da unidade devem ser concluídas em agosto de maneira que o Estado precisa estar preparado para assumir a segurança e a ordem, dando continuidade ao trabalho de reorganização do local.

Na quarta-feira, 8, a Ordem retorna à unidade em visita-inspeção para a elaboração de relatório que será encaminhado ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Ministério Público Estadual (MPRR), Ministério Público Federal (MPF) e Vara de Execuções Penais (VEP). 

SEJUC – Por meio de nota, a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) informa que o aumento de efetivo no sistema prisional depende da realização de concurso público, o que está sendo estudado com prioridade pela Pasta. “O Governo do Estado sinalizou positivamente e será feito o projeto, e até o final deste ano poderá ser lançado”, completou.

Em relação aos medicamentos, a pasta destacou que o processo está em tramitação para aquisição na Secretaria Estadual de Saúde (Sesau), respeitando os prazos legais.

Já a Secretaria de Educação e Desporto (Seed) esclareceu que a Escola Estadual Professora Crisotelma Francisca de Brito Gomes compreende salas anexas na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc), Cadeia Pública Feminina (CPFBV), Cadeia Pública Masculina (CPMBV) e Cadeia Pública de São Luiz (CPSL).

Estas três últimas unidades, segundo a secretaria, estão preparadas para o início do ano letivo. Somente a Pamc aguarda o envio de quatro pedagogos, os quais estão sendo selecionados pela Seed.

“A Escola Crisotelma conta com o quadro docente formado por 14 professores, além de coordenador pedagógico, gestor e apoio escolar”, salientou.