Denarium judicializa R$ 45 mi de convênios federais irregulares

Quatro convênios federais com o Governo do Estado estão sendo judicializados pela atual gestão na Justiça de Roraima. A afirmação foi feita ontem à tarde pelo governador Antonio Denarium que se encontra em Brasília-DF. Ele explicou que os convênios não tiveram prestação de contas e estima que o prejuízo ao Estado chegue a R$ 45 milhões, o que ele chama de “desvios”.

Por telefone, Denarium disse que visitou o Ministério da Infraestrutura e o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) com a finalidade de solicitar o parcelamento dos recursos públicos dos referidos convênios federais com o Governo do Estado, na ordem de R$ 13,3 milhões referente à recuperação da BR 174 Norte, sentido Boa Vista/Venezuela.

Além desse valor, o Governo do Estado também está pleiteando o parcelamento de R$ 8,9 milhões de um convênio para recuperação da BR 174 Sul, sentido Boa Vista/Manaus-AM. E mais R$ 2,3 milhões desviados de um convênio para a recuperação da BR 210, no Sul do Estado.

Denarium afirmou que os valores destes três convênios chegam a aproximadamente R$ 24,5 milhões e foram denunciados pelo governo de Roraima ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Ministério Público Federal (MPF). 

“A situação dos recursos sem prestação de contas desses três convênios já foram denunciados aos órgãos federais de controle e já estamos fazendo o parcelamento dessa dívida e temos que pagar para que possa desbloquear as contas de convênios do Governo”, afirmou.

Outro convênio denunciado pelo governador se refere ao que envolve dinheiro destinado pela CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) no valor de R$ 19,6 milhões. A CIDE é um recurso que o Governo Federal repassa aos Estados para a manutenção de estradas e pontes. 

“Solicitamos também o parcelamento dos desvios destes recursos da CIDE e temos que pagar estes valores para poder desbloquear e voltar a receber o recurso”, disse.  “Hoje temos R$ 12 milhões na conta e não podemos utilizar porque não houve prestação de contas feitas pelo governo anterior”, afirmou.

Denarium afirmou que depois que confirmar o parcelamento da dívida vai entrar com ação judicial para desbloquear os recursos que estão na conta do Estado.

“Já justificamos que houve a denúncia dos convênios”, disse. “E paralelo a isso, para parcelar os recursos da CIDE o Ministério da Infraestrutura tem que ter o parecer do Tribunal de Contas da União e da Advocacia-Geral da União, que participaram conosco dessa reunião”, afirmou.

RECUPERAÇÃO FISCAL – O governador Antonio Denarium informou ainda que participou de reunião com o presidente do Senado, David Alcolumbre; presidente da Câmara, Rodrigo Maia e o ministro Chefe da Casa Civil Onyx  Lorenzoni, onde tratou sobre a recuperação fiscal através da repactuação da dívida pública dos estados. Como exemplo ele citou a dificuldade de pagar os salários dos servidores de Roraima. 

“Os recursos do FPE (Fundo de Participação dos Estados) do mês de abril não foram suficientes. Depois de pagar as despesas obrigatórias de gastos com a educação, saúde, empréstimos e precatórios, tivemos que pegar o que sobrou do mês anterior, já que o dinheiro que ficou para saldar a folha de pagamento dos servidores não dava para pagar”, disse. (R.R)