Ação exige análise da água potável em Mucajaí

A falta de insumos para realizar análise da qualidade da água consumida pela população do município de Mucajaí motivou o Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) a ajuizar Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar contra o Estado.

Na ação ajuizada pela Promotoria de Justiça da Comarca de Mucajaí, o MPRR requer que o Estado de Roraima adquira, com máxima urgência, os reagentes necessários para a realização do teste de qualidade da água.

De acordo com as investigações, a vigilância sanitária de Mucajaí deve efetuar mensalmente a coleta da água em pontos de captação potáveis e a Secretaria Estadual de Saúde de Roraima, por meio do LACEN – Laboratório Central de Roraima, é a responsável pela realização dos testes, porém, há dois meses a análise química não ocorre devido à falta do material necessário para o serviço.

Segundo o Promotor de Justiça, Ulisses Moroni Júnior, é dever do Estado garantir que aconteçam todas as atividades que visem à redução do risco de doença e de outros agravos.

“Partindo das premissas constitucionais e legais, e da importância da água para a saúde humana, principalmente aquela destinada à sua ingestão, é obrigação do Estado oferecer à população uma água livre de agentes que possam colocar em risco a saúde dos consumidores”, destacou o Promotor de Justiça.

A Ação Civil Pública foi ajuizada no último dia 06 de maio, na Vara Única da Comarca de Mucajaí.

Governo do Estado – A Secretaria de Saúde informa que esses reagentes estão em processo de aquisição, por meio de licitação, respeitando os prazos legais.

Contudo, a Caerr (Companhia de Águas e Esgotos) tem cronograma mensal de análise de água em todos os municípios de Roraima. Os relatórios são enviados aos órgãos de controle e ficam disponíveis para a consulta da sociedade.

As análises feitas pela Caer ocorrem em um laboratório moderno, com profissionais capacitados e equipamentos de ponta, com tecnologia para atestar regularmente a qualidade da água produzida pela Companhia, garantindo segurança no processo e cumprindo a legislação em vigor.