Duas emendas constitucionais, aprovadas na Assembleia Legislativa de Roraima em 2016 e 2017, aumentam o período de concessão de licença-maternidade às servidoras públicas que deram à luz ou adotaram crianças com deficiência.
De autoria do ex-deputado George Melo, a Emenda Constitucional nº 46/16 concede, em vez de seis meses, quase um ano (360 dias) quando a criança necessitar de cuidados especializados devido a condição de deficiência.
Caer diz que blecaute prejudicou a produção de 20 milhões de litros de água potável
A empresa informou que a produção diária para abastecer Boa Vista é de 146.880.000 de litros, por meio dos sistema de captação superficial das águas do Rio Branco, no bairro São Pedro, e a captação subterrânea realizada nos 96 poços tubulares
Segundo dia de Congresso MPC-RR terá oficinas e palestra de Roberto Cabrini
A programação do evento ocorre até esta sexta-feira, 22, com palestras do jornalista Roberto Cabrini e do líder indígena Davi Kopenawa
Em 2017, a deputada Lenir Rodrigues (Cidadania), o deputado Chico Mozart (sem partico) e o ex-parlamentar Masamy Eda, foram autores da proposta que acrescenta ao artigo 4º da Constituição Estadual, um inciso para garantir os mesmos direitos às mães adotivas de crianças com idade de até 3 anos.
A deputada Lenir Rodrigues (PPS) explicou que esta mudança na Constituição Estadual veio para garantir os direitos das mulheres que possuem filhos com deficiência. “Acreditamos que isso muda a vida das pessoas. Para nós é uma alegria imensa poder contribuir com as pessoas que estão na luta pelos direitos da criança e adolescente desde o nascimento”, defendeu a parlamentar.
