Consórcio ainda não entregou plano ambiental para áreas indígenas

A promessa do presidente Jair Bolsonaro de que até o dia de ontem, 15 de maio, daria uma solução para o imbróglio em torno da construção do Linhão de Tucuruí, entre Manaus-AM e Boa Vista-RR, não se concretizou. 

Numa entrevista à TV Bandeirantes, dia 30 de abril, Bolsonaro afirmou que a linha de transmissão de energia será construída “independente da manifestação dos índios” e que a solução para essa questão seria dada em 15 de maio. 

Ainda na entrevista, o presidente afirmou que “Se os índios não concordarem, nós já fizemos uma reunião do Conselho de Defesa: eu, o vice, o presidente da Câmara, do Senado, o Ministro da Defesa, entre outros, e se nos derem o aval, por unanimidade, para construirmos esse linhão da capital do Amazonas até a capital de Roraima, construiremos independente da manifestação por parte dos índios”, disse. 

Desde o mês de fevereiro que o Governo Federal definiu o Linhão como uma “alternativa energética estratégia para a soberania e defesa nacional”. 

A Folha conversou por telefone e enviou demanda por e-mail para as assessorias de imprensa da Funai, Casa Civil e Aneel para saber o posicionamento do Governo Federal sobre a data de início da construção do Linhão de Tucuruí, mas não houve retorno dos órgãos citados. 

CONSÓRCIO TRANSNORTE – Por telefone, de Brasília, o diretor técnico da Transnorte Energia S.A. (TNE), Raul Ferreira, afirmou a intenção de o consórcio permanecer no processo e que a empresa vem trabalhando para atender as demandas. Inclusive afirmou que já elaborou o Plano Básico Ambiental (PBA), documento essencial para o início dos trabalhos.

“Já concluímos o PBA referente à parte externa da terra indígena e entregamos ao Ibama e o PBA da parte do interior da Terra indígena está sendo concluída agora e vamos entregar aos líderes dos Waimiri-Atroari e protocolar nos órgãos competentes nos próximos dias”, disse. 

O PBA interno define as regras do plano de trabalho dentro da terra indígena, como local, horários de entrar, para início e término dos trabalhos diários, topografia, alturas de torres além de impactos ambientais e a necessidade de medidas mitigatórias e compensatórias, dentre outras. 

Sobre a validade da licitação, que é datada de 2011, Raul Ferreira, afirmou que até o momento não foi informado se haverá ou não uma nova licitação. “Não fomos informados sobre essa possibilidade, até porque isso depende do Governo Federal e não recebemos nenhum comunicado de que exista outra licitação. O que estamos fazendo é trabalhar para implantar a linha que ganhamos num processo licitatório”, afirmou.

Quanto ao realinhamento de preços para os valores atuais, já que a licitação foi feita há quase oito anos, Raul informou que já entregou as planilhas a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). 

“Esse realinhamento é de competência da Aneel, que é a agência reguladora, e a pedido da agência nós entregamos a documentação com todo arrazoado de cálculos para que a Aneel defina a receita adequada para o empreendimento, e estamos aguardando a resposta”, disse sem, no entanto, citar os valores estimados apresentados nos cálculos. “No momento não estou com os documentos e não decorei os valores de cabeça e estou de entrada para uma reunião no Ministério das Minas e Energia”, disse.   

POLÊMICA – O nó de toda a polêmica está no traçado escolhido para a linha que liga Roraima ao restante do País. Dos 721 quilômetros da malha, 121 passam dentro da Terra Indígena Waimiri-Atroari, uma área de 26 mil quilômetros quadrados, maior que o Estado de Sergipe. Na terra indígena vivem 1.600 índios espalhados em 31 aldeias. O traçado previsto anteriormente corria paralelamente à BR-174, que liga Manaus a Boa Vista e que, portanto, já passa pela terra indígena há mais de 30 anos.

Uma autorização do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) permitirá aproximar mais as torres da estrada. Em vez da distância de 500 metros, anteriormente prevista, a rede será instalada dentro da “faixa de domínio” do Dnit, a 40 metros do asfalto. (R.R)

Indígenas querem saber de segurança da obra, diz promotor  

O início da construção da obra do Linhão de Tucuruí depende, por força de lei, de uma oitiva aos índios Waimiri-Atroari, por onde vai passar 121 quilômetros dos 721 da linha elétrica que vai interligar Manaus a Boa Vista. Fato que deve acontecer tão logo a empresa Transnorte, vencedora da licitação e responsável pela obra, entregue o Plano Básico Ambiental (PBA) para os indígenas. 

Pelo projeto em questão, o Linhão vai passar em áreas próximas de oito comunidades, que ficam a beira da BR 174, onde o linhão será construído, e existe a preocupação das lideranças sobre a segurança destas comunidades.

Segundo o promotor Edson Damas, coordenador do Grupo de Estudos e Acompanhamento de Minorias e Direitos Humanos do Ministério Público Estadual e designado pela Procuradora-Geral do MPE, Janaina Carneiro Costa, para acompanhar e mediar essa discussão do Linhão de Tucuruí entre os indígenas e a empresa Transnorte e Funai, não existe nenhuma liderança contra a obra. Eles estariam apenas aguardando a entrega do PBA para que seja feita a oitiva e se tome a decisão final. 

“Ficou acertado entre as lideranças, a empresa Transnorte e a Funai, que depois que empresa entregasse o Plano Básico Ambiental, contendo as informações básicas da obra, plano de trabalho, como será, altura das torres, proteção com grades das torres, segurança deles e outras coisas que eles querem saber e questionar, vão debater em reunião com a comunidade antes de iniciar a obra”, disse.

Damas afirmou que tão logo seja entregue o PBA, os líderes vão reunir as comunidades para deliberar sobre o início da obra.

“Isso acontece devido a uma decisão judicial que obriga a consultar os Waimiri-Atroari sobre essa obra e em quase dois anos que estamos acompanhando essa decisão, em nenhum momento ouvi das lideranças de que são contra ou que não querem a construção da obra, inclusive os mais velhos, nunca ouvi isso nas reuniões que participamos”, disse. “A preocupação e curiosidade deles é saber como isso vai acontecer: a obra, altura das torres, segurança deles em relação às torres, se haverá cercas de proteção, coisas assim”, disse. (R.R)