MPF exige intervenção imediata em escola indígena de Amajari

Diante da situação precária do maior colégio indígena do município de Amajari, o Ministério Público Federal (MPF/RR) emitiu recomendação ao Governo do Estado de Roraima e à Secretaria Estadual de Educação e Desportes (Seed) exigindo a intervenção imediata na Escola Estadual Indígena Santa Luzia. Segundo inspeção feita no início do mês, o local oferece riscos à segurança de alunos e professores.

Em visita realizada no dia 6 de maio, a equipe do MPF constatou que parte do forro corre risco de desabamento. Havia também fiação elétrica exposta, janelas de vidro quebrado, falta de carteiras e bebedouros. Segundo os relatos colhidos no local, não há garantia de fornecimento de merenda escolar e de transporte aos estudantes.

A recomendação quer assegurar o início do ano letivo 2019, que já sofreu diversos atrasos. Para isso, será necessária reforma imediata na infraestrutura do prédio. O documento informa ainda que o governo estadual deverá garantir o fornecimento de merenda a partir do primeiro dia, o funcionamento regular de transporte a todos os alunos, assim como o envio de pessoal de apoio escolar, como merendeiras e zeladoras.

A procuradora da República Manoela Lamenha Cavalcante explica que a situação é tão grave que é necessária uma atuação imediata. “Já havíamos recomendado que a secretaria concluísse, em três meses, um cronograma de realização de reformas e construções de escolas, segundo uma escala de prioridade a ser estudada nesse prazo. No entanto, as condições dessa escola representam um risco real a quem estudar ou trabalhar ali e por isso entendemos que as adequações precisam ser feitas antes das aulas começarem, mesmo sem a conclusão desses estudos preliminares.”

A Escola Estadual Indígena Santa Luzia possui atualmente 480 alunos matriculados e atende quatro comunidades indígenas. O governo estadual tem dez dias para apresentar um plano das medidas a fim de cumprir as recomendações expedidas. Caso não ocorra, o MPF/RR analisará as medidas judiciais cabíveis.

Projeto MPEduc – A visita preliminar a escolas indígenas do município de Amajari, no norte do estado, faz parte do Projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) que vai desembarcar em julho na cidade. O projeto prevê a realização de audiências públicas, inspeções e a participação de gestores, professores e profissionais da área de educação, que vão poder sinalizar as principais demandas, de modo a orientar a atuação dos órgãos. O objetivo é garantir a execução das políticas públicas estabelecidas pelo Ministério da Educação (MEC).