Abaixo-assinado pedindo vinda de procuradores para RR entregue

Procuradores gerais do Estado de Roraima entregaram um abaixo assinado ao governador, pedindo o retorno de procuradores que estão em Brasília para cumprir as atividades em Roraima. Eles reclamam da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que declara inconstitucional a atuação de procuradores na administração indireta. O STF compreendeu que as procuradorias gerais devem ser as únicas responsáveis em coordenar as ações jurídicas, o que aumentará a demanda de serviços, visto que a procuradoria não tem estrutura física e pessoal para o serviço.

De acordo com o procurador que não quis ser identificado, o abaixo assinado contesta o número insuficiente de profissionais atuantes e solicita que colegas que trabalham em nome do Estado no Distrito Federal, fiquem apenas aqui. Ao total são 39 profissionais em Roraima. No total, ao que parece, seis procuradores morariam fora do estado.

“Está sendo feito levantamento de quantos processos existem. Há poucas informações para saber sobre a vinda ou não desses procuradores, mas expusemos nossa demanda, visto que com o quadro atual está bem difícil,” disse o denunciante

Jean Michetti, Procurador-Geral de Roraima, confirmou a entrega do abaixo assinado ao governador.

“A procuradoria dispõe de uma lotação para cuidar de processos que tramitam em Brasília, o que estão apresentando é que não haveria necessidade de ter esse número de procuradores lotados lá. Nós estamos fazendo levantamento para verificar quantos processos existem em Brasília e saber a situação de cada um para analisar a necessidade ou não de ter tantos procuradores fora, enquanto os que estão aqui alegam estar sobrecarregados, mas ainda estamos avaliando todos os casos,” explicou

A reportagem também conversou com Marcus Gil, Procurador-Geral Adjunto de Roraima, que disse não saber da existência do abaixo assinado e que é livre a manifestação pessoal de insatisfação de alguns profissionais, mas que a Procuradoria Geral do Estado irá acatar qualquer ordem decidida pelo Supremo Tribunal Federal. “Decisão judicial a procuradoria cumpre, não há o que ser discutido, como será cumprido é uma decisão do procurador-geral e do conselho de procuradores que será acionado após publicação,” concluiu. 

A Folha também procurou o governo Estadual para saber posicionamento a respeito dos motivos que levaram à entrega do abaixo assinado ao governador, mas até o fechamento da reportagem não houve resposta.