Ministério Público encontra irregularidades na Zoonoses

Uma inspeção na Unidade de Vigilância e Controle de Zoonoses do município de Boa Vista serviu para verificar o cumprimento de decisão judicial, de janeiro deste ano, que prevê melhorias no estabelecimento e nos cuidados com os animais.

A diligência foi realizada pelo Promotor de Justiça Zedequias de Oliveira Júnior, da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambientedo Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), acompanhado de integrantes do Conselho Regional de Medicina Veterinária. 

De acordo com o Promotor, a Prefeitura de Boa Vista havia se manifestado recentemente no processo, alegando que todas as obrigações previstas na Ação Civil Pública, propostas no interesse e defesa dos animais e determinadas pela Justiça, haviam sido realizadas.

“Fizemos a verificação e não nos deparamos com irregularidades graves, no entanto, nem todos os pedidos foram cumpridos. Dentre os problemas encontrados, que atestam o não cumprimento da determinação judicial, merece a devida e imediata atenção o planejamento, elaboração e implantação de política pública, com fundamento técnico e científico e ampla participação da sociedade, relacionada ao controle de animais soltos em vias públicas, bem como medidas para a esterilização”, destacou.

Ainda segundo Zedequias de Oliveira Júnior, a Promotoria formalizará em juízo as considerações legais cabíveis e, inclusive, fica à disposição do Município para eventual discussão acerca da definitiva resolução das pendências, visando prestação de serviço público mais condizente no interesse da coletividade e proteção dos animais.

A ação do MPRR foi ajuizada em 2013, diante de denúncias de que Unidade de Vigilância e Controle de Zoonoses estaria praticando eutanásia em animais sadios, dentre outras irregularidades.

A sentença foi pela improcedência em 2017, porém, mediante recurso do MPRR, o Tribunal de Justiça julgou favorável em 2018, gerando uma ação de execução para cumprimento em 2019.

Segundo levantamento feito pela Folha, no período de quatro anos, a Prefeitura Municipal de Boa Vista (PMBV) sacrificou 442 cães e gatos na Unidade de Vigilância e Controle de Zoonoses (UVCZ). Esses dados são referentes ao período de 2015 a 2018, quando o município começou a divulgar estatísticas daquela unidade.

Prefeitura de Boa Vista diz que tem projeto ‘União Pelos Animais’

 Por meio de nota, a prefeitura informou que está trabalhando para cumprir todas as recomendações do MP por meio do projeto União Pelos Animais. 

“Para atender às demais recomendações, a prefeitura planejou e elaborou o projeto União Pelos Animais. Ele prevê a microchipagem, identificação e castrações dos animais de rua ou com donos que se encaixem, com uma renda baixa. No entanto, este projeto ainda não foi concluído porque apenas uma clínica participou da licitação para atuar no serviço. Um novo procedimento está em andamento”. Ainda segundo a prefeitura, a Unidade de Zoonoses possui uma equipe de veterinários e técnicos especializados que garantem o acolhimento e o tratamento adequado aos animais. 

“Reforçamos ainda que temos a mesma finalidade da promotoria: de realizar um trabalho cada vez mais adequado. A Prefeitura de Boa Vista reitera seu total compromisso com o bem-estar de animais e da população, agindo de maneira responsável no controle das zoonoses (doenças que podem ser transmitidas de animais para seres humanos) e na prevenção de epidemias”