Código Penal é tema do I Simpósio de Direito Militar

Cerca de 60 pessoas entre alunos do CHO (Curso de Habilitação de Oficiais), acadêmicos de Direito e Policiais Militares estiveram presentes na abertura do I Simpósio de Direito Militar, que ocorreu nesta terça-feira, 21, no auditório do Fórum Ministro Evandro Lins e Silva.

O comandante da PMRR (Polícia Militar de Roraima), coronel Elias Santana, ressaltou a relevância do evento que, para ele, é abertura para realizar outros do mesmo tipo. “Esperamos que o conhecimento repassado ajude a alavancar as ações da Instituição tanto no aspecto operacional quanto aspecto legal”, disse.

Sobre a participação dos policiais, ele pontuou que demonstra preocupação deles em melhorar na atuação. “Isso mostra que ele se atentam em absorver conhecimento e compartilhar com os demais segmentos institucionais”, justificou o comandante.

Entre as palestras ministradas no primeiro dia do evento estão as temáticas “Aspectos Gerais da Justiça Militar”, apresentada pela juíza titular da 1ª Vara da Justiça Militar Lana Leitão Martins, e “Lei n° 13.491 e Suas Inovações no Código Penal Militar”, presidida pelo promotor de Justiça Valmir Costa da Silva Filho.

Além dessas, estavam na programação as temáticas “Reforma da Previdência dos Militares”, ministrada pelo Coronel da Polícia Militar Jurandir Pereira Rebouças, além do tema “Audiência de Custódia no Âmbito da Justiça Militar, apresentada pelo advogado e secretário adjunto da Seplan (Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento) Ronald Brasil.

Brasil destacou a importância do evento que fomenta a discussão da Justiça Militar. “Esta é uma literatura escassa porque quase não há discussão sobre o tema no país que, por sinal, é a Legislação Brasileira mais antiga e por isso merece mais atenção”, afirmou.

Referente ao tema apresentado por ele, o advogado pontuou que é um tema considerado polêmico e por isso a relevância da discussão para desfazer essa imagem. “Sabemos que a Audiência de Custódio provoca um certo incômodo em toda a sociedade por achar que é sinônimo de impunidade e a ideia é mostrar o que realmente se trata esse tema”, esclareceu.

Um dos participantes é o sub tenente José Catão, que acredita que o Direito Militar é um tema que está ganhando o espaço aos poucos, o que torna relevante a discussão. “Para mim o curso agrega conhecimento não só para nós quanto para a população, que também precisa começar a ter mais conhecimento sobre a temática”, salientou.

SERVIÇO – A programação segue nesta quarta-feira, 22, das 8h às 12h e das 14h às 17h, com mesas redondas sobre os temas discutidos nesta segunda-feira. Ao fim do Simpósio será expedido certificado de participação de 20 horas.