Deputados tem até quinta para propor emendas à reforma da Previdência 

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, prorrogou, a pedido de parlamentares, até esta quinta-feira, dia 30, o prazo para apresentação de emendas à proposta da reforma da Previdência (PEC 6/19). 

De acordo com o Regimento Interno da Câmara, as propostas podem receber emendas durante as 10 primeiras sessões do Plenário após a instalação da comissão especial, mas o prazo pode ser ampliado se houver acordo entre os deputados. O prazo foi prorrogado a pedido dos deputados. 

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/19) enviada para a Câmara Federal pelo presidente Jair Bolsonaro pretende alterar o sistema de Previdência Social para os trabalhadores do setor privado e para os servidores públicos de todos os Poderes e de todos os entes federados (União, estados e municípios).

A idade mínima proposta para aposentaria seria de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. Há regras de transição para os atuais contribuintes.

O objetivo, segundo o governo, é conter a diferença entre o que é arrecadado pelo sistema e o montante usado para pagar os benefícios. Em 2018, o déficit previdenciário total – setores privado e público, mais militares – foi de R$ 264,4 bilhões.

A Folha manteve contato com os oito deputados federais e suas assessorias para que enviassem suas propostas de emendas à reforma da Previdência. Apenas os deputados Jhonatan de Jesus (PRB), Antonio Nicoletti (PSL) e Joenia Wapixana (Rede) responderam a reportagem.   

Á Folha o deputado Jhonatan de Jesus informou que não é autor de nenhuma emenda à reforma da Previdência, mas que, como líder do partido, tem discutido a matéria com os seus pares e assinou algumas emendas como apoiamento para que as propostas possam tramitar. 

“Temos estudado o teor da PEC, tirando todas as dúvidas com consultores especializados para que possamos nos posicionar quando da deliberação da proposição”, disse.

O deputado Antonio Nicoletti informou que propôs emendas, juntamente com o deputado Marcelo Freitas, que mantém a aposentadoria Policial como está na Constituição Federal de 1988, com regulamentação por Lei Complementar para as categorias da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, Polícia Civil e Polícia Legislativa, Peritos Criminais, Guardas Municipais, Agentes Penitenciários, Agentes Socioeducativos e Agentes de Trânsito.

“Esta categoria já é regida por uma lei complementar e já tem uma aposentadoria específica, até pela periculosidade do serviço, e estas regras propostas agora vêm deixar com que o policial possa atuar no combate a criminalidade. Os agentes da segurança pública não têm como se aposentar aos 65 anos de idade, precisamos ter policias com idade compatível com o serviço e manter a atividade policial de modo a proporcionar segurança à sociedade”, justificou.     

A deputada Joenia Wapixana informou que não apresentou emendas, mas que apoia as emendas direcionadas aos direitos das mulheres, dos professores e dos trabalhadores rurais. 

“A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) está analisando as propostas do Governo para mudar o sistema da Previdência Social. A mídia mostra extratos destas discussões e fazem parecer que o embate em torno do assunto é uma luta campal, de contras e a favor sem conteúdo, de bate bocas sem objetivo. Não é bem assim. O assunto é sério e suas consequências recairão sobre cada um dos cidadãos e cidadãs brasileiros. Independente de concordarmos ou não com a existência ou o tamanho do rombo da previdência ou da economia, que o projeto espera fazer, sabemos que temos de pensar com os pés no presente, a cabeça no futuro e com um profundo senso de justiça no coração. Tenho assim consciência de que a reforma é necessária, mas não qualquer reforma e, com certeza, não a reforma apresentada pelo governo”, afirmou. (R.R)