Estado tem até dezembro para regularizar glebas e expedir mais de 9 mil títulos

O Governo do Estado tem até o dia 12 de dezembro para regularizar a situação de 9.500 títulos de propriedades rurais por meio do programa Roraima Legal, através de convênio firmado com a União, para georeferenciar as glebas de Barauana, Tacutu, Murupu, Quitauau, BR-210 II, Normandia, Caracaraí, Cauamé, Amajari, Tepequém, Ereu e Equador.
Segundo informou a presidente do Instituto de Terras de Roraima (Iteraima), Flauenne Santiago, as glebas de Murupu, Quitauau, Barauana, Tacutu e BR-210 II já foram liberadas para titulação e o processo já está em andamento. As outras sete estão pendentes de certificação dos destaques pelo Sistema Integrado Nacional de Gestão Fundiária (Sigef).
Embora com o pouco tempo que resta para encerrar o convênio do Governo do Estado com o Programa Roraima Legal, Flauenne Santiago afirmou que o Iteraima está trabalhando para conseguir concluir o processo dentro do prazo. “Acredito que teremos condições de concluir o processo em tempo hábil. Estamos priorizando os processos do Roraima Legal e, dentro desses trabalhos, priorizamos aqueles em que só faltam ser reconhecidos pelo Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária]”, frisou.
Sem definir datas, Flauenne afirmou que o Iteraima deve iniciar a titulação das glebas Murupu, Quitauau, Barauana, Tacutu e BR-210 II o mais rápido possível. “O convênio foi firmado em 2010 e durante estes quatro anos não foi expedido nenhum título. Ao analisarmos algumas ações, detectamos algumas inconsistências de georeferenciamentos em algumas glebas. Isso foi o que deu início ao ajuizamento de uma ação civil pública e culminou nos entraves das demais glebas”, afirmou.
Depois da ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público Federal, cinco glebas já foram liberadas. “A gestão anterior emitiu títulos em cima de áreas que deveriam ter sido descartadas, como áreas indígenas e áreas de conservação. E o juiz da 1ª Vara decidiu certificar o georeferenciamento das cinco glebas, que já estão aptas a títulos”, frisou.
Ela afirmou que um novo trabalho de georeferenciamento já está sendo feito nos locais onde foram detectados sobreposição de áreas de destaques. “O Sigef só certifica a gleba se não existir nenhuma sobreposição. Se aparecer uma sobreposição, o serviço terá que ser refeito”, explicou.   
O trabalho de ‘desembaraçar’, como Flauenne destacou, já começou nas glebas Caracaraí, Cauamé e Normandia, onde os processos já estão adiantados; e as glebas Amajari, Ereu, Tepequém e Equador já estão em estado final de georefereciamento pelas empresas contratadas pelo programa Roraima Legal. “Ao assumirmos o Iteraima, chegamos à conclusão de que o órgão não havia expedido nenhum título no Estado. E essas informações foram repassadas pelo assegurador do convênio, que é o responsável pelo Programa Legal em Roraima”, afirmou.
Flauenne Santiago informou que foram detectadas pendências documentais de posseiros de algumas glebas e o Governo está convocando, por glebas, para solucionar o problema. A primeira a ser analisada é a Quitauau. “Já estamos convidando, através de rádios, os posseiros da gleba Quitauau para comparecer ao Iteraima para análise de documentos pessoais, certidões vencidas e declarações de que eles não são servidores públicos do Iteraima, Secretaria de Planejamento [Seplan] ou da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento [Seapa], como consta na lei de terras”, frisou. 
FRONTEIRA – Outra questão que está sendo tratada pelo órgão é quanto ao assentimento do Conselho de Defesa Nacional. Segundo Flauenne, qualquer título rural expedido em glebas que estão na faixa de fronteiras, que compreende os 150 quilômetros das fronteiras, precisa do assentimento do Conselho de Defesa. “Para ganhar tempo, já estamos fazendo o levantamento das cinco glebas para encaminhar a documentação para o Conselho de Defesa Nacional”, frisou.
O conselho é formado por todos os órgãos de defesa nacional e é quem delibera a respeito de assentir ou não a titulação de cada gleba.
PROGRAMA – Executado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), o programa Terra Legal atua na regularização fundiária de terras federais nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, que compõem a Amazônia Legal.
Segundo o coordenador extraordinário de regularização fundiária do programa em Roraima, Ivan Luiz Oliveira Silva, o programa Terra Legal está em Roraima desde julho de 2009 e que neste período tem colaborado e fomentado o Estado na execução da titulação de terras. Ele disse que a titulação é de competência do Estado e que neste período o programa colocou R$ 30,9 milhões no Estado para que se concedesse a regularização das doze glebas. (R.R)

Secretário de Regularização Fundiária vem a Roraima apoiar regularização
O secretário extraordinário da Regularização Fundiária na Amazônia Legal, Sérgio Roberto Lopes, estará em Roraima nesta semana para acompanhar o processo e dar apoio ao Estado na regularização destas glebas. A informação é da presidente do Instituto de Terras de Roraima (Iteraima), Flauenne Santiago. “Vamos repassar a situação em que encontramos o processo do Programa Roraima Legal que foi deixado pela gestão anterior para que o secretário possa nos dar suporte para finalizar esse processo se nenhuma implicação jurídica junto aos órgãos controladores”, disse.
O diretor de Planejamento, Monitoramento e Avaliação da Superintendência Nacional de Regularização Fundiária na Amazônia Legal do MDA, Márcio Hirata, também visitará Boa Vista nesta semana. A negociação da vinda dos representantes do MDA a Roraima foi feita pela senadora Ângela Portela (PT) com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias. “Teremos uma agenda intensa durante essa semana, inclusive com uma reunião marcada com a governadora Suely Campos”, afirmou a senadora.
Amanhã, Márcio Hirata se reunirá com funcionários do programa Terra Legal e com a Procuradoria da União em Roraima. Na quarta-feira, o encontro será com representantes do Instituto de Terras (Iteraima), Secretaria de Planejamento (Seplan), Fundação de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh) e Instituto de Amparo à Ciência, Tecnologia e Inovação (IACTI) para tratar das glebas doadas e pacificadas pela Justiça Federal e depois com representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Fundação Nacional do Índio (FUNAI), Ministério Público Federal e Instituto Chico Mendes (ICMBio) para tratar da definição de localização e tamanho de unidades de conservação a serem criadas.
Na quinta-feira, 19, Sérgio Roberto Lopes e Márcio Hirata se reunirão com movimentos sociais, com a Prefeitura de Boa Vista para tratar do processo de doação de 14 bairros e com o Iteraima e Seplan para o fechamento das discussões e de transferências de terras.
Na sexta-feira, 20, além de reunião com o INCRA, IMCBio, FUNAI e MPF, os representantes do MDA pactuarão agenda para o destravamento do Estado com a governadora Suely Campos.