Cotidiano

Mais de 350 escolas estaduais serão afetadas por greve dos professores

Profissionais da Educação pedem enquadramento no PCCR dos servidores da Educação, previsto na Lei Estadual 892/2013

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Roraima (Sinter), Ornildo Roberto, disse neste domingo, 15, que a categoria irá deflagrar uma greve a partir da próxima quinta-feira, 19. A afirmação ocorreu durante o programa Agenda da Semana, da Rádio Folha AM 1020, apresentado pelos radialistas Getúlio Cruz e Marcelo Nunes.
De acordo com o presidente do Sinter, a greve foi decidia durante uma Assembleia Geral realizada na sexta-feira, 13, no qual a categoria entendeu que devido ao não atendimento da pauta de reivindicação dos trabalhadores, enviada por três vezes para o Governo Estadual, haveria “uma necessidade de utilizar um instrumento mais efetivo para solução dos problemas da classe”. “Decidimos pela greve como, infelizmente, o último artifício para chamarmos a atenção do governo”, disse. No total, 65 escolas na Capital e 312 escolas no interior serão afetadas.  
Dentre as reivindicações da categoria está o enquadramento dos professores e secretários de escola no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores da educação, previsto na Lei Estadual 892 de 25 de janeiro de 2013. “Essa lei foi publicada e sancionada há dois anos e até hoje não atende aos trabalhadores da educação. Ela trata da vida funcional dos trabalhadores, sobre as progressões horizontais por tempo de serviço. Mas a lei foi publicada e não houve o enquadramento, ou seja, o reconhecimento. Então, os trabalhadores estão tendo perda salarial em virtude do não reconhecimento. Deste modo, a lei está aí, mas não funciona”, afirmou Ornildo Roberto.
Além disso, a classe cobra do governo um prazo para criação e implantação do PCCR dos técnicos da educação, que não foram enquadrados no PCCR estadual. “Nós queremos que seja criado o PCCR dos técnicos porque entendemos que eles têm direito. São os vigias, zeladores, copeiras, merendeiras, que sem o apoio deles seria impossível os professores exercerem seu papel”, argumentou o presidente. 
Outra reivindicação é a incorporação da Gratificação de Incentivo à Docência (GID) ao vencimento básico. De acordo com Roberto, este enquadramento não gera impacto financeiro à folha estadual, mas gera garantias para os servidores. “Haja a vista que essa gratificação tem o valor de R$ 798,61, ela faz com que o governo sempre ameace os trabalhadores. Todos nós já passamos por alguns absurdos. Por exemplo, quando os trabalhadores são afastados por doença, perdem essa gratificação. Vale lembrar que essa foi uma promessa de campanha do governo”, explicou.
O Sinter deverá enviar, a partir de hoje, ofício para todos os órgãos competentes em educação para informar a greve. “De acordo com a lei, temos que informar o movimento num prazo de 72 horas de antecedência, o que deve terminar na quarta-feira, por isso iniciamos a greve na quinta” concluiu. (J.L)

Governo negocia com Sinter e deve emitir parecer jurídico em 20 dias 
Sobre o anúncio da deflagração da greve dos profissionais da educação, o Governo de Roraima afirmou que em reunião ocorrida no final da tarde de sexta-feira, dia 13, no Palácio Senador Hélio Campos, a governadora Suely Campos entrou em acordo com representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinter) e, no prazo de 20 dias, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) emitirá parecer jurídico em relação ao enquadramento dos servidores da Educação na Lei 892, dentre outras reivindicações da categoria.
O diálogo contou com a participação da secretária Estadual de Educação e Desportos, Selma Mulinari, e do procurador-geral de Justiça, Aurélio Tadeu Menezes. “Desde 2013 que os trabalhadores em Educação buscam entendimento com o governo estadual em relação ao enquadramento na Lei 892. Somente agora, na atual gestão, que a categoria está tendo diálogo com o Executivo Estadual a fim de atender as reivindicações”, disse o governo em nota. 
Segundo a secretária Selma Mulinari, o governo tem buscado uma solução para as reivindicações dos professores e demais trabalhadores em Educação. “Só no mês de março realizamos duas reuniões oficiais com os representantes do sindicato, o que mostra nosso interesse em solucionar um problema que é oriundo da gestão passada”, ressaltou a secretária.
E destacou: “Atendemos à reivindicação do Sinter em estimar um prazo para a manifestação do governo em relação ao enquadramento dos trabalhadores em educação na Lei 892. Agora, dentro de 20 dias, a PGE vai se pronunciar e mais uma vez entraremos em diálogo com os representantes sindicais”, enfatizou Selma Mulinari.