Francisco Figueira, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Civis Efetivos do Poder Executivo de Roraima (Sintraima), em entrevista ao programa Agenda da Semana da Rádio Folha, anunciou que Servidores Estaduais vão aderir à paralização nacional que ocorrerá no dia 14 de junho. De acordo com ele, a atitude é em resposta à aprovação do projeto de lei para repactuação de dívidas do Governo Estadual votada na quinta-feira, 6, às portas fechadas, na Assembleia Legislativa, sem a presença dos servidores. Figueiras disse que os sindicatos vão aderir à greve geral para reivindicar os direitos de cada servidor diante da atitude do governo que, segundo ele, deposita as consequências da crise financeira nos trabalhadores.
“Direito é direito e temos os nossos estabelecidos em lei. Querem nos tirar as progressões e os direitos que foram adquiridos pelos Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCRS). Convocamos nossos servidores para às 6h da manhã do dia 14 estarem na Universidade Federal de Roraima para rodada de conversas e às 9h30 comparecerem em frente ao Ibama para o ato em si”
Francisco Figueira disse que o que incomoda os servidores públicos sobre a aprovação do projeto de renegociação é que o Governo Estadual não apresenta dados específicos sobre os valores das dívidas ou quais serão renegociadas com o empréstimo de R$ 2 milhões.
“O governo tem que apresentar plano de ajuste fiscal. Afinal, quanto o estado deve para a união e para os Bancos? Querem que o servidor pague uma conta que ele não fez. Nas entrelinhas deixa a entender que o governo quer pegar mais empréstimos, o que é um absurdo. Se não estamos conseguindo pagar as atuais, como vamos contrair mais dívidas?” desabafou.
Francisco ainda disse que os servidores estão buscando elementos para ajuizar ação contra o governo e defendeu a reforma administrativa.
“Nós temos servidores que ganham menos que um salário mínimo e ainda existe a atitude do governo que deixou de pagar diárias e direitos do trabalhador, adquiridos no ano passado. A conta não pode sobrar apenas para o servidor. Se houvesse reforma administrativa, extinção de secretaria e cargos comissionados, não seria preciso tanto desgaste desse governo”.
Figueira também lembrou as promessas feitas pela atual liderança Estadual. “Em campanha era dito que faltava gestão. Por que o governador não busca a união do setor empresarial? Não existe nada contra o crescimento dos empresários, mas em cima da segurança e saúde da população? E quem paga a conta é o servidor público que fica sem progressão e outros direitos adquiridos. Ninguém fará seu trabalho devido sem o pagamento por ele”, concluiu.
APROVAÇÃO – No último dia 5 de junho, em sessão extraordinária feita de portas fechadas, os deputados estaduais aprovaram o projeto de Lei nº 067, que habilita o Governo do Estado a sanear dívidas junto ao Governo Federal. Foram 16 votos favoráveis contra quatro contrários, com ainda a ausência de quatro parlamentares. De acordo com informações repassadas pela Assembleia Legislativa, um substitutivo ao texto de autoria do Soldado Sampaio (PCdB) foi apresentado para garantir que os direitos dos servidores públicos não seriam afetados.
Uma das parlamentares que foi contrária à aprovação do projeto, a deputada Ione Pedroso, afirmou que o PL, da forma como foi apresentado, repactua um valor mínimo da dívida mensal do Estado enquanto gera “grandes prejuízos aos servidores públicos”, como a suspensão de concursos públicos.
Já a deputada Betânia Almeida declarou que o projeto de lei tinha como objetivo causar mais prejuízos ao patrimônio e agravar as dívidas ao Estado.
