Governo pede prazo, mas greve é mantida

Apesar do pedido do Governo do Estado de mais 20 dias de prazo para estudar as reivindicações, os professores decidem manter a greve na rede estadual de ensino para a próxima sexta-feira, dia 20. Segundo o presidente do Sindicato dos Profissionais em Educação de Roraima (Sinter), Ornildo Souza, a solicitação do governo não foi aceita e o movimento grevista já havia sido decido em assembleia na noite de sexta-feira passada.
Conforme ele, o sindicato está aberto ao diálogo para que as reivindicações da categoria, como o enquadramento dos professores e secretários de escolas no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) e a criação e implantação do PCCR dos técnicos da educação sejam discutidas. “Nós esperamos por essa conversa com o governo. Se nos chamarem para sentarmos à mesa hoje ou amanhã, e nos proporem algo que for de interesse da categoria, vamos analisar”, disse.
Questionado sobre os prejuízos que os alunos terão com a possível alteração do calendário escolar, caso ocorra a paralisação, o sindicalista afirmou que a classe dos trabalhadores tem buscado seus direitos e que eles não gostariam de ter chegado a este ponto. “Se observarmos por esse lado, prejudica todo mundo, tanto os estudantes quanto os professores. Mas, infelizmente, a greve é o último instrumento que os profissionais em educação têm para que possam realmente ir atrás dos seus direitos. Não era a intenção chegar a este ponto, mas enquanto o governo estiver insensível à situação dos trabalhadores, será dessa forma”, destacou.
INTERIOR – Se a situação em várias escolas da Capital e de algumas cidades do interior é preocupante, nos municípios de São Luiz do Anauá, São João da Baliza (ambos no Sul do Estado) e Caroebe (Sudeste) é ainda pior. Quase um mês após o início do ano letivo na rede estadual de ensino, as aulas nas três localidades sequer começaram.
O caso fez com que o Ministério Público de Roraima (MPRR) protocolasse uma ação civil pública, com pedido de liminar para que o governo seja obrigado a apresentar uma solução para o problema. Segundo o MP, cerca de 3.250 alunos foram prejudicados com o atraso.
Ornildo Souza disse que o sindicato já tomou conhecimento sobre a situação das escolas do interior e que espera uma resposta do Executivo estadual acerca da questão. “Em vários municípios a situação está muito difícil. As escolas estão sem as mínimas condições de terem aula e, assim como o MP, estamos aguardando uma posição do governo, que tem que dar uma resposta para a sociedade”, frisou.
GOVERNO – Em nota, a Secretaria de Comunicação do Governo informou que a Secretaria Estadual de Educação e Desportos está finalizando a análise curricular dos candidatos ao processo seletivo que contratará, até o dia 31 de dezembro, 444 professores temporários que suprirão a necessidade das escolas do interior do Estado.
Sobre a ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Estadual em relação ao início das aulas nas escolas de Caroebe, São João da Baliza e São Luiz do Anauá, a Procuradoria-Geral do Estado disse que vai analisar e tão logo irá se manifestar.
A Seed afirmou que está solucionando os entraves para o início do ano letivo em algumas unidades do interior, uma vez que os problemas foram originados na gestão passada do governo e a atual gestão está empenhada em resolver questões pontuais e garantir um ensino de qualidade aos 74 mil alunos da rede pública estadual. (L.G.C)
Justiça manda governo dar início às aulas na região Sul do Estado
A pedido do Ministério Público de Estado de Roraima (MPRR), a Justiça concedeu antecipação de tutela determinando que a Secretaria de Educação do Estado promova, no prazo de cinco dias, o início do ano letivo nas escolas estaduais dos municípios de São Luiz do Anauá, São João da Baliza e Caroebe.
Conforme liminar concedida ontem pela Justiça da Comarca de São Luiz, o governo tem o prazo de três dias para nomear os gestores das unidades escolares dos municípios. O estado também deverá no prazo de cinco dias suprir o quadro de professores de todas as disciplinas.
Também será obrigado a assegurar transporte escolar, fornecer os itens para o preparo da merenda, providenciar a lotação de servidores das equipes pedagógicas e de apoio, bem como disponibilizar materiais didático-pedagógico, limpeza e manutenção.
A AÇÃO – Consta na ação, ajuizada pela Promotoria de Justiça da Comarca de São Luiz na sexta-feira, que grande parte das escolas estaduais ainda não iniciou as atividades em razão da insuficiência de gestores, professores, material didático, merenda e transporte escolar. As aulas em toda a rede estadual deveriam iniciar em 23 de janeiro.
A promotora de justiça substituta da Comarca, Soraia de Azevedo Cattaneo, afirmou que a situação exige solução emergencial e a devida atenção do Estado, uma vez que a Comarca de São Luiz do Anauá conta com nove escolas da rede pública estadual de ensino e em todas foram detectados problemas, os quais impedem o acesso pleno de cerca de 3.250 alunos.
“As crianças e adolescentes têm, constitucionalmente garantido, o direito à educação. O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo, de modo que o não oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente”, frisou a promotora.